A teoria da legítima defesa dos direitos fundamentais

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dc.contributor.advisorLopes Filho, Juraci Mourão
dc.contributor.authorAssis, Mariana Rodrigues de
dc.date.accessioned2024-09-20T11:34:15Z
dc.date.available2024-09-20T11:34:15Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionMonografia submetida à Coordenação do Curso de Pós- Graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Constitucional.
dc.description.abstractO presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação de interesses envolvidos no caso concreto. Dessa forma, os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal podem sofrer restrições, tendo em vista que uma das características desses direitos é o seu aspecto de não serem absolutos, encontrando seus limites em outros direitos fundamentais. No que concerne à Teoria da Legítima Defesa dos Direitos Fundamentais foi abordada a relativização da garantia constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita, de acordo com o princípio da proporcionalidade, à luz dessa teoria, tendo em vista que os direitos fundamentais não se prestam ao acobertamento da prática de atos ilícitos. A metodologia utilizada para a viabilização dos objetivos propostos consistiu em um estudo exploratório descritivo-analítico, desenvolvido por meio de uma pesquisa pura, de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica.
dc.identifier.citationASSIS, Mariana Rodrigues de. A teoria da legítima defesa dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2011.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/224
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectTeoria dos direitos fundamentais
dc.subjectColisões
dc.subjectLegítima defesa
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.titleA teoria da legítima defesa dos direitos fundamentais
dc.typeMonografia
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