Eficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime: uma investigação a partir da experiência do núcleo de justiça terapêutica do estado do Ceará

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorRamos, Erivanio de Sena
dc.date.accessioned2024-09-26T18:21:36Z
dc.date.available2024-09-26T18:21:36Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público.
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva analisar a eficácia e trazer o conhecimento da Justiça Terapêutica. Esta é indicada às pessoas que cometeram pequenos delitos sob a influência de drogas (lícitas e/ou ilícitas) ou que cometeram tais práticas para sustentar seu vício, atuando como medida alternativa penal através de um programa de tratamento do delinquente dependente das drogas em conjunto com uma pena alternativa aplicada ou em substituição desta. Utilizou-se o método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, com leitura da doutrina pertinente, análise de textos de lei, jurisprudência, dados estatísticos e pesquisa de campo. Inicialmente fez-se uma análise do problema do consumo de drogas no Brasil e no mundo, sua influência na criminalidade, bem como a responsabilidade da ressocialização do indivíduo frente à crise do sistema punitivo brasileiro para, finalmente, apresentar a Justiça Terapêutica e seus aspectos conceituais, históricos, seu funcionamento e aplicação. Buscou também mostrar sua aplicabilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro como medida alternativa penal, além de analisar a eficácia e as críticas acerca do tema e mostrar a experiência local de aplicação da Justiça Terapêutica com o Núcleo de Justiça Terapêutica do Ceará. Por fim, concluiu-se que a viabilidade jurídica desse novo instituto é possível, apesar das críticas levantadas. Há eficácia e os resultados de experiências locais mostraram o quanto são inegáveis as vantagens da aplicação da Justiça Terapêutica, pois traz ao dependente infrator a possibilidade de tratamento digno, à justiça penal, o verdadeiro sentido ressocializador da pena e à sociedade, a redução dos danos sociais causados pelo binômio droga-crime.
dc.description.abstract2This research aims to analyze the effectiveness and bring the knowledge of Therapeutic Justice, indicated for people who have committed minor offenses under the influence of drugs (licit and/or illicit) or who committed them to support their addiction, acting as criminal as alternative means of a program for treatment of drug dependent offenders in conjunction with an alternative sentence imposed or replace this. We used the inductive method, through literature, with readings of the relevant doctrine, analyzing texts of law, jurisprudence, statistics and field research. Initially made an analysis of the problem of drug use in Brazil and the world, its influence on crime and the responsibility of rehabilitation of the individual and the crisis of the Brazilian punitive system to finally present the Therapeutic Justice and its conceptual aspects, Historic, their operation and application, as well as show its legal applicability in Brazilian law as criminal alternative measure, and analyzing the effectiveness and criticism on the subject and show the local experience of application of therapeutic justice with the Center for Justice therapy of Ceará Finally, it was concluded that the legal viability of this new instrument is possible, despite the criticism raised, there effectiveness and results of local experiments showed how much are undeniable advantages of the application of therapeutic justice, as it brings the offender dependent on the possibility of dignified treatment, criminal justice resocializing the true sense of worth to society and reduce the social harm caused by drug - binomial crime.
dc.identifier.citationRAMOS, Erivanio de Sena. Eficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime: uma investigação a partir da experiência do núcleo de justiça terapêutica do estado do Ceará. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/250
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectJustiça terapêutica
dc.subjectRessocialização
dc.subjectDependência química.
dc.subjectMedida alternativa penal
dc.subjectDireito penal
dc.subject.keywordTherapeutic justice
dc.subject.keywordResocialization
dc.subject.keywordChemical dependency
dc.subject.keywordMeasure criminal alternative
dc.subject.keywordCriminal law
dc.titleEficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime: uma investigação a partir da experiência do núcleo de justiça terapêutica do estado do Ceará
dc.typeMonografia
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Eficácia da Justiça Terapêutica no Enfrentamento do Binômio Droga-Crime Uma Investigação a Partir da Experiência do Núcleo de Justiça Terapêutica do Estado do Ceará.pdf
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