Hierarquia normativa e o princípio tutelar: o critério da favorabilidade e o controle de constitucionalidade

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDiniz, Marcio Augusto Vasconcelos
dc.contributor.authorOliveira, Bruno lima de
dc.date.accessioned2024-12-04T13:20:28Z
dc.date.available2024-12-04T13:20:28Z
dc.date.issued2013
dc.descriptionMonografia submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional, da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito.
dc.description.abstractEm relação às normas no subsistema juslaboral, a doutrina e a jurisprudência parecem ter misturado conceito relativos à validade e à aplicabilidade das normas, pregando haver a possibilidade de subversão da hierarquia normativa pela necessidade de aplicação da regra da norma mais favorável, corolário inafastável do princípio protetor. Nesse tom, apresenta-se, inicialmente, os conceitos basilares ao entendimento do problema, quais sejam, a noção de hierarquia e de controle de constitucionalidade. Prossegue-se a uma crítica estritamente acadêmica sobre esse desacerto da doutrina e da jurisprudência consistente na possibilidade de uma fluidez hierárquica das normas trabalhistas, que supostamente autorizaria o deslocamento episódico, ou até mesmo definitivo, de uma norma dentro da escala organizacional do ordenamento. Em seguida, demonstra-se que não há tal caractere fluido. Por fim, apresenta-se o conceito da favorabilidade enquanto submodalidade do controle de constitucionalidade das normas trabalhistas à luz dos espaços normativos concedidos pela própria Constituição e, em especial, pelo princípio tutelar escrito no art. 7º, caput, CF.
dc.identifier.citationDINIZ, Marcio Augusto Vasconcelos. Hierarquia normativa e o princípio tutelar: o critério da favorabilidade e o controle de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/331
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectHierarquia normativa
dc.subjectValidade e aplicação das normas
dc.subjectPrincípio protetor
dc.titleHierarquia normativa e o princípio tutelar: o critério da favorabilidade e o controle de constitucionalidade
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Monografia - Bruno Lima de Oliveira.pdf
Tamanho:
522.07 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Direito Constitucional