O descongestionamento judicial por meio da desjudicialização dos conflitos para garantia do acesso à justiça

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dc.contributor.advisorAmaral Júnior, Aluísio Gurgel do
dc.contributor.authorFontenele, Marcelo Bezerra de Moura
dc.date.accessioned2024-08-13T17:14:00Z
dc.date.available2024-08-13T17:14:00Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito.
dc.description.abstractA partir da análise realizada através da pesquisa acerca do tema apresentado, o ponto principal a ser observado é que existe uma grande deficiência no sistema jurídico na busca para garantir à sociedade uma prestação jurídica eficaz e efetiva. Atrelado a esta realidade, verifica-se que pouco é feito pelos legisladores para tentar mudar esta realidade, tendo em vista que poucas leis foram editadas e aprovadas no intuito de mudar esta complicada realidade em que a Justiça se encontra. A desjudicialização se mostra com uma forte aliada para o alcance do objetivo de termos uma prestação jurisdicional mais célere e justa. São por meios alternativos, e não pelo judicial, que as pessoas encontram uma maior sensação de justiça e paz social, tanto pela celeridade com que são resolvidos os problemas, quanto por elas mesmas poderem solucionar o conflito através de um acordo de vontades, como acontece no caso da mediação. Outro fator que precisa ser observado é a taxa de congestionamento judicial. Por meio dela podemos ter uma exata noção de quão congestionado está o Poder Judiciário brasileiro. Nesse trabalho monográfico, realizar-se-á uma abordagem acerca da desjudicialização dos conflitos, passando pelas soluções extrajudiciais de conflitos, e os seus efeitos na taxa de congestionamento do Poder Judiciário, em especial sobre a taxa de congestionamento do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e a observância do princípio constitucional do acesso à Justiça.
dc.description.abstract2From the analysis carried out through the research on the topic presented, the main point to be observed is that there is a great deficiency in the legal system in the search to guarantee society an powerful and effective legal provision. Linked to this reality, it appears that little is done by lawmakers to try to change this reality, given that few laws have been edited and approved in order to change this complicated reality in which Justice finds itself. Judicialization is a strong ally to achieve the objective of having a faster and fairer judicial provision. It is through alternative means, and not through the judicial one, that people find a greater sense of justice and social peace, both because of the speed with which problems are resolved, and because they can resolve the conflict themselves through an agreement of wills, as happens in the case of mediation. Another factor that needs to be observed is the rate of judicial congestion, through which we can have an exact idea of how congested is the Brazilian Judiciary Branch. In this monographic work, an approach will be made about the disjudicialization of conflicts, going through extrajudicial conflict solutions, and their effects on the congestion rate of the Judiciary, especially on the congestion rate of the Judiciary of the State of Ceará, and observance of the constitutional principle of access to justice.
dc.identifier.citationFONTENELE, Marcelo Bezerra de Moura. O descongestionamento judicial por meio da desjudicialização dos conflitos para garantia do acesso à justiça. 2020. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/44
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectTaxa de congestionamento judicial
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectSoluções extrajudiciais
dc.subject.keywordDisjudicialization
dc.subject.keywordThe congestion rate of the Judiciary
dc.subject.keywordAccess to justice
dc.subject.keywordExtrajudicial conflict solutions
dc.titleO descongestionamento judicial por meio da desjudicialização dos conflitos para garantia do acesso à justiça
dc.typeMonografia
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