A importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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dc.contributor.advisorMaia, Daniel
dc.contributor.authorLeite, Victor hugo de freitas
dc.date.accessioned2024-09-23T13:36:40Z
dc.date.available2024-09-23T13:36:40Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Penal.
dc.description.abstractOs crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja inviolabilidade é resguardada pela Constituição. A problemática a ser enfrentada refere-se às dificuldades encontradas na apuração dessa modalidade criminosa e de como a prática do “depoimento sem dano” pode contribuir para a melhoria da qualidade das investigações, além de servir como instrumento de resguardo e de proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de desenvolver meios que garantam maior eficiência na elucidação do fato criminoso, utilizando-se instrumentos voltados à preservação da saúde mental e emocional da vítima.
dc.description.abstract2Sexual crimes against children and adolescents are difficult to investigate offenses, given the conditions in which they are practiced. The issue to be addressed relates to the difficulties encountered in the course of criminal investigations of this modality and how the practice of "evidence without damage" can contribute to improving the quality of investigations, in addition to serving as a guard and protection child or adolescent victim of sexual abuse. Justified in the present work by the need to develop means to ensure greater efficiency in the determination of a criminal act if using using instruments designed to preserve the victim's mental and emotional health.
dc.identifier.citationLEITE, Victor Hugo de Freitas. A importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processual Penal) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/236
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectAbuso sexual
dc.subjectInvestigação
dc.subjectDepoimento sem dano
dc.subjectCriança e adolescente
dc.subject.keywordSexual abuse
dc.subject.keywordResearch
dc.subject.keywordTestimony no damage
dc.subject.keywordChild and adolescent
dc.titleA importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
dc.typeMonografia
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