Princípios de direito penal

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dc.contributor.authorPessôa, Sandra Maria Mesquita de Paula
dc.date.accessioned2024-10-15T18:19:21Z
dc.date.available2024-10-15T18:19:21Z
dc.date.issued1997
dc.descriptionMonografia referente à disciplina Atividade Punitiva do Estado, ministrada pelo prof. Lino Edmar de Menezes, no IH Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, pós-graduação lato sensu, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
dc.description.abstractO presente estudo tem como escopo à análise sistemática dos princípios norteadores de Direito Penal. Com efeito, o Direito Penal ou Criminal, é o ramo do Direito Público constituído de regras jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.
dc.identifier.citationPESSÔA, Sandra Maria Mesquita de Paula. Princípios de direito penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 1997.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/276
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito penal
dc.titlePrincípios de direito penal
dc.typeMonografia
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