A conciliação e a mediação no Código de Processo Civil e o estímulo ao acesso à justiça: a instauração da cultura consensual no Estado do Ceará

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dc.contributor.advisorCysne, Erick de Sarriune
dc.contributor.authorLima, Victor Batista Pereira
dc.date.accessioned2024-08-16T14:35:00Z
dc.date.available2024-08-16T14:35:00Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractConsiderando a garantia constitucional de acesso à justiça e a tentativa nacional de consolidação de uma cultura de paz por meio dos métodos consensuais de resolução de conflitos, busca-se fazer uma análise elucidativa sobre a efetividade ou não das regras processuais e do Conselho Nacional de Justiça para a desconstrução da cultura do litígio e fomento do uso dos métodos consensuais como portas de atendimento ao cidadão. Destarte, objetiva-se verificar a importância do acesso à justiça como direito humano fundamental, sua conceituação, natureza jurídica e características dos institutos da arbitragem, conciliação e mediação como equivalentes jurisdicionais, avaliando posteriormente alguns artigos previstos na Resolução nº 125/210 do Conselho Nacional de Justiça e no Código de Processo Civil de 2015 sobre os métodos autocompositivos, bem como apresentar dados oficiais dos centros judiciários de solução de conflitos cearenses, fazendo uma análise das estatísticas referidas como forma de esclarecer quantitativamente a suficiência ou não dos textos legais na implementação da cultura da consensualidade. Para tanto, procede-se à pesquisa de natureza exploratória, descritiva e explicativa, ao passo que se averiguam informações que envolvem o direito ao acesso à justiça, descreve-se os institutos conhecidos como equivalentes jurisdicionais e explica-se o acolhimento daqueles pelo Código de Processo Civil de 2015. O método dedutivo por analisar o acesso à justiça como parte essencial à pacificação da sociedade, a qual pode ser alcançada pela utilização dos referidos métodos paralelos de resolução de conflitos e bibliográfico através do levantamento de dados, documentos legais e doutrina, a fim de compreender o tratamento dado pelo Código de Processo Civil e a utilização destes meios por centros especializados, o que permite concluir que em meio aos avanços, há ainda uma necessidade de maior orientação das partes, dos advogados e demais envolvidos, pois ainda vige fortemente a litigiosidade e a mudança de cultura ainda prescinde de maior abordagem.
dc.description.abstract2Considering the constitutional guarantee of access to justice and the national attempt to consolidate a culture of peace through consensual methods of conflict resolution, we seek to carry out an elucidative analysis on the effectiveness or not of procedural rules and of the National Council of Justice for deconstruction of the culture of litigation and promotion of the use of consensual methods as doors of service to citizens. Thus, the objective is to verify the importance of access to justice as a fundamental human right, its conceptualization, legal nature and characteristics of the arbitration, conciliation and mediation institutes as jurisdictional equivalents, subsequently evaluating some articles provided for in Resolution 125/210 of the National Council of Justice and the 2015 Code of Civil Procedure on self-composition methods, as well as presenting official data from the judicial centers for resolving conflicts in Ceará, making an analysis of the statistics referred to as a way of quantitatively clarifying the sufficiency or otherwise of legal texts in the implementation of culture consensuality. To this end, the research is of an exploratory, descriptive and explanatory nature, while information about the right to access to justice is investigated, the institutes known as jurisdictional equivalents are described and their reception is explained by the Code of Conduct. Civil Procedure 2015. The deductive method for analyzing access to justice as an essential part of society's pacification, which can be achieved through the use of the referred parallel methods of conflict resolution and bibliography through the collection of data, legal documents and doctrine, in order to understand the treatment given by the Code of Civil Procedure and the use of these means by specialized centers, which allows us to conclude that, in the midst of advances, there is still a need for greater guidance from the parties, lawyers and others involved, as it is still strongly enforced litigation.
dc.identifier.citationLIMA, Victor Batista Pereira. A conciliação e a mediação no Código de Processo Civil e o estímulo ao acesso à justiça: a instauração da cultura consensual no Estado do Ceará. 2020. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/59
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectResolução de conflitos
dc.subjectMeios Consensuais
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectPolítica Pública
dc.subject.keywordAccess to justice
dc.subject.keywordConflict resolution
dc.subject.keywordConsensual means
dc.subject.keywordCivil Procedure
dc.subject.keywordPublic policy
dc.titleA conciliação e a mediação no Código de Processo Civil e o estímulo ao acesso à justiça: a instauração da cultura consensual no Estado do Ceará
dc.typeMonografia
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