O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorOliveira, Daniely Rodrigues de
dc.date.accessioned2024-09-09T14:14:11Z
dc.date.available2024-09-09T14:14:11Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo Constitucional.
dc.description.abstractAnalisa o direito fundamental à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Tem por objetivo geral descrever os direitos fundamentais, desde a origem até sua consagração na Constituição brasileira, notadamente o direito fundamental à igualdade, fazendo uma análise crítica do princípio da isonomia. Foi procedida a uma pesquisa descritiva através de coleta de material bibliográfico relacionado à matéria e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Defende a ideia de que o gênero feminino é detentor de direitos e que é papel do Estado e de toda a sociedade promover a igualdade de remuneração entre os sexos.
dc.description.abstract2It examines the fundamental right to equal pay for men and women. Its general objective is to describe fundamental rights, from the origin to its consecration in the Brazilian Constitution, notably the fundamental right to equality, making a critical analysis of the principle of isonomy. A descriptive research was carried out through the collection of bibliographical material related to the subject and statistical data of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). It defends the idea that the female gender is the holder of rights and that it is the role of the State and the whole of society to promote equal pay for the sexes.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Daniely Rodrigues de. O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/157
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito
dc.subjectIgualdade
dc.subjectGênero
dc.subject.keywordRight
dc.subject.keywordEquality
dc.subject.keywordGender
dc.titleO direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos
dc.typeMonografia
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