Princípios básicos de direito penal

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dc.contributor.advisorMenezes, Lino Edmar de
dc.contributor.authorLima, Osvânia Pinto
dc.date.accessioned2024-10-24T18:46:09Z
dc.date.available2024-10-24T18:46:09Z
dc.date.issued1997
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito à conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Processual, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará em convênio com a Universidade Federal do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides.
dc.description.abstractO presente trabalho presta-se a fazer uma explanação dos princípios que regem o direito penal e que o julgador não pode perder de vista ao proferir sua decisão, sob pena de ser arbitrário e inconstitucional, uma vez que tais princípios acham-se inseridos na Constituição Federal no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo Dos Direitos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
dc.identifier.citationLIMA, Osvânia Pinto. Princípios básicos de direito penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 1997.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/285
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito penal
dc.titlePrincípios básicos de direito penal
dc.typeMonografia
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