Gratuidade da justiça: análise judicial dos critérios de concessão

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dc.contributor.advisorSimeão, Alisson do Vale
dc.contributor.authorAlbuquerque, Danielle Estevam
dc.date.accessioned2024-11-19T12:09:32Z
dc.date.available2024-11-19T12:09:32Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Gestão do Processo.
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo fomentar a discussão sobre o benefício da Gratuidade Judiciária perante a sociedade, magistrados e demais operadores do direito, com enfoque dado a necessidade de observância ao pressuposto legal de concessão do benefício, aos critérios de aferição da insuficiência econômica e uma análise crítica sobre a atuação do Poder Judiciário no controle de concessão e indeferimento. Antes de se chegar ao tema central, foi realizada uma breve exposição sobre a evolução da Justiça Gratuita na legislação brasileira e importantes inovações contemplada pela Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Em seguida, foram apresentadas considerações a respeito do conceito, objeto e efeitos do benefício da Justiça Gratuita, os sujeitos beneficiários, hipóteses de concessão, aprofundando-se, por conseguinte, na possibilidade de análise da capacidade econômica do requerente do benefício e indeferimento de ofício pela autoridade judicial, com a exposição de casos verídicos ocorridos na prática forense.
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Danielle Estevam. Gratuidade da justiça: análise judicial dos critérios de concessão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/303
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectGratuidade judiciária
dc.subjectPressuposto legal
dc.subjectControle judicial da concessão e indeferimento
dc.titleGratuidade da justiça: análise judicial dos critérios de concessão
dc.typeMonografia
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