Pena de prestação de serviço à comunidade sob um enfoque de política pública de reinserção social
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Data
2023
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Ilustração
Resumo
O estudo, realizado na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, no Ceará, como ressalta o próprio autor, colabora para demonstrar como as punições alternativas inauguram uma perspectiva inovadora, apta a conseguir obter os resultados, em regra, não logrados pela fracassada pena de prisão. As penas alternativas e alternativas penais, ousaria dizer, tendem a se configurar como a Justiça Penal dos séculos vindouros, mais restaurativa, terapêutica, eticamente responsável e reparadora.
Descrição
A obra que o leitor tem em mãos, da lavra de Clávio Nunes, é o resultado primoroso das pesquisas que o autor realizou no Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará.
Palavras-chave
Direito penal, Pena, Prestação de serviço comunitário