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Item Protocolo para o julgamento com perspectiva racial(CNJ, 2024) Conselho Nacional de JustiçaÉ com grande senso de responsabilidade histórica que o Conselho Nacional de Justiça apresenta à sociedade brasileira o presente Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro. Seguindo uma de suas principais vocações constitucionais, pontue-se que o órgão, nos últimos anos, tem produzido importantes documentos que visam impulsionar o Poder Judiciário na direção da efetivação dos direitos fundamentais, a exemplo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, cujas consequências positivas já se têm verificado na atividade jurisdicional em todo o país.Item Clarice Lispector: os mistérios da estrela(FFLCH/USP, 2020) Cunha, Zilda da Maria; Ruiz, Regina CéliaIniciamos a apresentação deste livro com um trecho do texto “Pertencer”, publicado em 15 de junho de 1968, quando Clarice Lispector era colunista do Jornal do Brasil: “Tenho certeza de que no berço a minha primeira vontade foi a de pertencer. Por motivos que aqui não importam, eu de algum modo devia estar sentindo que não pertencia a nada e a ninguém. Nasci de graça”. A sensação de não pertencimento espalha-se pela obra de Clarice, revela-se entre suas crônicas, contos, romances, entrevistas. A menina Clarice, que nasceu na Ucrânia e logo ganhou o mundo, criando residência em países diversos, acabou se fixando aqui, no Brasil, onde encontrou o lugar do qual queria fazer parte. Talvez essa característica nômade justifique o caráter introspectivo de toda a sua produção, que nos faz imergir nos porões da existência, confrontando-nos com interiores sombrios, e nos coloca frente a frente com verdades da alma. Clarice apresenta as cruezas da vida, transcende silêncios e nos conduz no longo percurso pela aventura de ser humano, aprendendo a construir e desconstruir caminhos, na busca infindável do autoconhecimento.Item Autodeterminação informativa e sociedade de controle: um estudo sobre as relações entre liberdade e poder na era da informação(Universidade de São Paulo, 2024) Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de CarvalhoEsta obra é organizada em quatro capítulos: A Era da Informação; Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa; Inteligência Artificial e Sociedade de Controle; e Autodeterminação Informativa e Regulação das Plataformas Digitais. Iniciamos com uma revisão das características e aspectos históricos da Era da Informação, bem como com a análise da relação desta com o processo de digitalização das relações sociais em diversos âmbitos, inclusive econômicos, culturais, políticos e legais. Examinamos como as tecnologias da informação e da comunicação influenciam categorias básicas que estruturam os sistemas sociais e jurídicos modernos, bem como a filosofia e a ética da informação. No segundo capítulo, nos concentramos na proteção dos dados pessoais e no princípio da autodeterminação informativa, traçando suas origens e evoluções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais tanto no Brasil quanto internacionalmente. Avaliamos também a nossa tese, ao comprovarmos a relativa falta de efetividade das leis e regulamentos recentes que visaram disciplinar tais matérias. O terceiro capítulo se dedica ao estudo do fenômeno que se denomina “sociedade de controle”, conforme conceituado por Gilles Deleuze, logo no começo da década de 90. Exploraremos, nesta parte, os instrumentos que sustentam essa nova forma digitalizada e globalizada de organização social, principalmente a inteligência artificial, e como conduz a uma excessiva concentração de poder e informação nas mãos de poucas pessoas e instituições. O quarto e último capítulo aborda o conceito de liberdade na modernidade e sua relação com as noções de privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa na contemporaneidade. Apresentamos uma nova interpretação do princípio da autodeterminação informativa, mais adequada ao universo informacional e comunicativo atual, e propomos as premissas básicas para uma nova regulação dos meios e plataformas digitais. O livro argumenta que as referidas leis e regulamentos sobre proteção de dados não são suficientes para se contraporem a todas as formas de dominação e controle que emergem do universo informacional em que estamos inseridos. Propõe, portanto, uma reavaliação dessas normas e busca adequar o nosso ordenamento jurídico ao melhor interesse de nossa sociedade, confrontando as verdadeiras causas de tal falta de efetividade e propondo soluções para combater as mazelas e injustiças que advêm da “sociedade de controle”.Item Seu, sempre seu. Sua, sempre sua & outros textos(TJCE, 2022) TJCEA obra coletiva se tornou uma história de amor entre Ana Vicário e Firmino Oiticica. Entre os dois, um código: Seu, sempre seu; sua, sempre sua. Esse código virou o nome do conto coletivo, que depois se tornou o nome do próprio livro, esse que agora você, leitor, leitora, tem em mãos. Esse livro seu, sempre seu, essa obra sua, sempre sua. Como a literatura é, de todos nós, ao alcance da nossa mão. Como foi alcançada pelas mãos talentosas desses homens e mulheres que são muito além de diligentes servidores públicos, são verdadeiros artífices da palavra. Na estrada que eles e elas construíram, todos e todas estão convidados a viajar.Item Desinformação o mal do século: o futuro da democracia - inteligência artificial e direitos fundamentais(Supremo Tribunal Federal - Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, 2024) Supremo Tribunal Federal (org); UNB (org)Este livro, resultado da colaboração entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB), reúne uma valiosa coleção de artigos acadêmicos que confirmam o papel da ciência na transformação do panorama atual. Nesse volume, as leitoras e os leitores encontrarão reflexões profundas sobre os efeitos das narrativas falsas e os desafios que elas representam, tanto para a democracia como para a sociedade. Essas análises oferecem contribuições significativas para o debate público, cada vez mais dependente da busca por soluções contra o obscurantismo.Item Direito e novas tecnologias: um olhar feminino sobre a inteligência artificial(Metrics, 2024) Rosa, Beatriz de Castro (org); Araujo, Kassia Zinato Santos Machado (org); Matias, Isabela Fares; Feitosa, Lara Isadora; Silva, Christine Oliveira Peter da; Holanda, Marcella Carneiro; Mota, Bruna de Oliveira Silva; Holanda, Marcella Carneiro; Schelble, Bárbara; Vogel, Stefani Juliana; Monteiro, Marcella do Amparo; Mendes, Laura Schertel; Junquilho, Tainá AguiarDireito e Tecnologia: um olhar feminino sobre a inteligência artificial, uma obra que avulta em um momento crítico da história contemporânea, e a ferramenta vem tornando-se luminar, com reflexos marcantes junto às sociedades e às Nações. O epítome é resultado do projeto “Direito, novas tecnologias e a inteligência artificial”, patrocinado pela Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza – UNIFOR - e coordenado, brilhantemente, pelas Professoras Beatriz de Castro Rosa e Kassia Zinato. Está-se diante da compilação de oito preciosos artigos com temas distintos e interconectados, que abordam meticulosamente os aspectos cruciais e específicos da aplicabilidade da IA inserindo-a nos imperativos axiológicos do Estado Brasileiro e pontuando seus desdobramentos no ordenamento jurídico pátrio. Em síntese, as autoras expõem o panorama da inteligência artificial, nomeadamente, as suas projeções no interior do Poder Judiciário, por meio de textos doutrinários propedêuticos que esmiúçam o novo aparato tecnológico que tanto subsidia os poderes estatais, em especial, a Judicatura.Item Direito atual: debate e crítica(Metrics, 2025) Eliezer, Cristina Rezende (org); Melo, Carla Ribeiro Vaz de (org); Cagliari, Cláudia Taís Siqueira (org); Dias, Pauliana Maria (org)O Direito é, por essência, um reflexo da humanidade em constante transformação. Nas páginas deste livro, os autores capturam a pulsação dos tempos atuais, explorando temas que ecoam as questões mais urgentes do século XXI. Desde os desafios impostos pela tecnologia – com seus impactos no Direito Digital e na regulação de inovações como inteligência artificial e blockchain – até a busca por um equilíbrio sustentável entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, esta obra transcende os limites da dogmática para dialogar com a vida, em toda a sua complexidade. Vivemos em tempos em que as transformações sociais, políticas e tecnológicas demandam do jurista não apenas a compreensão das normas, mas também a capacidade de enxergar o Direito como um fenômeno dinâmico e multifacetado. Neste sentido, os textos reunidos nesta obra se mostram extremamente pertinentes, abordando questões contemporâneas com rigor técnico e uma perspectiva inovadora. Um dos aspectos mais notáveis desta coletânea é a sua interdisciplinaridade. Os autores não se limitaram a uma visão estritamente jurídica, mas buscaram integrar ao debate elementos de outras áreas do saber, como economia, sociologia, filosofia e tecnologia. Este diálogo entre disciplinas enriquece a análise e demonstra o potencial transformador do Direito quando aplicado de forma ampla e contextualizada.Item Mulheres na ciência: diálogos sobre gênero e diversidade nas escolas e na Universidade(Uece, 2023) Holanda, Violeta Maria de Siqueira(org); Gosselin, Anne-Sophie Marie Frédérique(org); Rezende, Nohemy Ibanez; Façanha, Marlia Aguiar; Santos, Ineildes Calheiro dos; Monteiro, Anne Alencar; Santos, Josué Leite dos; Santos, Josiane Barboza dos; Magrini, Pedro Rosas; Gonçalves, Juliana Jessica de Sousa; Pereira, Francisco Vitor Macedo; Santos, Juliana da Silva; Seara, José Manuel Alvarez; Zaranza, Janaína Sampaio; Lima, Germana Nayara Lopes; Sousa, José Maclecio de; Luz, Marileide da Silva; Holanda, Violeta Maria de Siqueira; Ferreira, Josiana Alves de Andrade; Pinto, Nubia dos Reis; Rodrigues, Clara Maria Teles; Carneiro, Daniel dos Santos; Martins, Leonardo José Freire Cabó; Rocha, Leonardo Tolentino Lima; Santos, Silvia Maria Vieira dos; Façanha, Marlia Aguiar; Leite, Marília Colares; Santos, Silvia Maria Vieira dos; Façanha, Marlia Aguiar; Leite, Marília Colares; Batista, Diogo Barreto; Carneiro, Daniel dos Santos; Silva, Hilda Santos; Carvalho, Natália Silveira de; Sousa, Clerislânia de Albuquerque; Moura, Ricardo Damasceno; Parente, Rubens Paulo Rodrigues; Magrini, Pedro Rosas; Jesus, Lavínia Rodrigues de; Xavier, Antônio Roberto; Lima, Eliaquim de Sousa; Sacramento, Robério Augusto LealTem como principais desafios a sensibilização dos sujeitos escolares para a necessidade do respeito à diversidade humana e para a inserção das temáticas de gênero e sexualidade no cotidiano escolar, compreendidos como temas integradores e que fazem parte de metas e estratégias constantes em diversas legislações educacionais, tais como o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024) e o Plano Estadual de Educação (PEE, 2016-2024).Item A participação feminina nos concursos para magistratura: resultados de pesquisa nacional(2020) Enfam; Conselho Nacional de JustiçaA participação feminina no Poder Judiciário é fundamental para a democracia. Apesar disso, existe um déficit de representatividade feminina na magistratura brasileira. Segundo apontado no “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) em 2019, as mulheres correspondem a 51,6% da população brasileira, enquanto as juízas representam apenas 38,8% do total de magistrados no País.Item Gênero e direitos humanos no poder judiciário brasileiro: núcleo de estudo e pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à Justiça(Enfam, 2023) Mello, Adriana Ramos de; Livio, Bárbara; Tafarelo, Bruna; Pedrosa, Juliana Mendes; Zanetti, Luciene Oliveira Vizzotto; Silva, Marcela Pereira da; Lobo, Marcela Santana; Yoshida, Mariana Rezende Ferreira; Fialho, Melyna Machado Mescouto; Scheer, Tais de PaulaO Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça vem se debruçando na análise dos aspectos que denotam como o Poder Judiciário brasileiro incorpora a perspectiva de gênero em sua atuação. Para isso, o núcleo realizou, entre novembro de 2021 e março de 2023, levantamentos e análises sobre: (i) a organização do CNJ e a elaboração de normas que buscaram definir a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas judiciárias; (ii) as ações promovidas pela própria Enfam para capacitação de magistrados sobre o tema; e (iii) o levantamento e a difusão de conhecimentos sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres e sua incorporação pelo Judiciário nacional. Dessa forma, este documento busca apresentar, de maneira sintética e objetiva, os principais resultados dos trabalhos realizados pelo núcleo de estudos, para que, com base neles, possamos apresentar uma análise sobre como o Poder Judiciário brasileiro tem se esforçado para a construção de uma política judiciária com perspectiva de gênero.Item Pena de prestação de serviço à comunidade sob um enfoque de política pública de reinserção social(Ilustração, 2023) Nunes, Francisco Clávio SaraivaO estudo, realizado na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, no Ceará, como ressalta o próprio autor, colabora para demonstrar como as punições alternativas inauguram uma perspectiva inovadora, apta a conseguir obter os resultados, em regra, não logrados pela fracassada pena de prisão. As penas alternativas e alternativas penais, ousaria dizer, tendem a se configurar como a Justiça Penal dos séculos vindouros, mais restaurativa, terapêutica, eticamente responsável e reparadora.Item Diálogos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismo(EDUFBA, 2022) Tavares, Márcia Santana (org); Souza, Ângela Maria Freire de Lima (org)Diálogos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismo envolvem um amplo debate entre diversas áreas do conhecimento, como sociologia, psicologia, direito, filosofia e estudos culturais. Esses diálogos visam compreender as diferentes formas de opressão e discriminação que afetam as mulheres, considerando as desigualdades estruturais e históricas relacionadas ao gênero. O feminismo, como movimento e teoria, questiona normas e práticas patriarcais, buscando a igualdade de direitos e oportunidades para mulheres e pessoas de todas as identidades de gênero.Item Bioética e justiça restaurativa(Atena, 2021) Albuquerque, Aline (org)A bioética é uma área de estudo que se dedica a refletir sobre questões morais e éticas relacionadas à biomedicina, saúde e biotecnologia, considerando o respeito pela dignidade humana, os direitos dos indivíduos e o bem-estar coletivo. Ela envolve princípios como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, aplicados ao cuidado com a vida e com o meio ambiente. A justiça restaurativa, por sua vez, é um modelo de resolução de conflitos que foca na reparação dos danos causados pelo crime ou pela infração, buscando a reconciliação entre o agressor e a vítima, ao invés de simplesmente punir o infrator. Ambas as áreas se interligam ao buscar promover o respeito aos direitos humanos, a reparação de injustiças e o bem-estar das pessoas, mas em contextos diferentes – a bioética no campo da saúde e da biotecnologia e a justiça restaurativa no campo jurídico e social.Item Direito contemporâneo: estado e sociedade 2(Atena, 2023) Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de (org)Temos, no presente volume, reflexões que explicitam essas interações. Neles estão debates que circundam perícia, diagnose, criminalística, crimes sexuais, reconhecimento, habeas corpus, princípio da insignificância, drogas, princípio da culpa presumida, labelling approach, homicídio, direito urbanístico, feminicídio, violência doméstica, atendimento humanizado, movimento feminista, internet, discurso de ódio, linchamento, direitos humanos, movimento lgbtqia+, escravidão, bacharelismo, teoria geral do estado, ambiente, direito, ética, penhor rural, seguro agrícola, desenvolvimento sustentável, meio rural, animais, saúde, constitucionalização, função social, contrato, administração pública e serviços públicos. Assim sendo, convidamos todos os leitores para exercitar diálogos com os estudos aqui contemplados.Item Direito do consumidor em tópicos(Atena, 2023) Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco ErbanoA Constituição da República de 1988 reconheceu a proteção do novo sujeito de direitos (o consumidor) e previu a sua proteção junto ao art. 5º, XXXII – como direito fundamental – e ao art. 170, V – como princípio da ordem econômica nacional. Com o advento da Constituição e o disposto no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi publicado, em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078). A defesa do consumidor está assim sistematizada: a) Dignidade da Pessoa Humana (CF/88, art. 1º, III); b) Promoção pelo Estado da defesa do consumidor (CF/88, art. 5º, XXXII); c) Princípios Gerais da Atividade Econômica (CF/88, art. 170), em especial o princípio da defesa do consumidor nas atividades econômicas (CF/88, art. 170, V); d) Direito à Informação (CF/88, art. 5º, XIV); e e) Justiça Social.Item Direito do paciente: formação e atualização(Atena, 2023) Melgaço, Nelma; Albuquerque, AlineO Instituto Brasileiro de Direito do Paciente – IBDPAC, fundado há dois anos, tem obtido resultados exitosos na sua busca por mudanças na cultura dos cuidados em saúde no Brasil, entre os quais, podemos mencionar: a primeira pós-graduação em Direito do Paciente no país, diversos cursos de extensão ministrados, por exemplo, Formação em Direito Hospitalar, Disclosure - Teoria e Prática, Empatia nos Cuidados em Saúde e Tomada de Decisão Compartilhada, também webinares, além de vários artigos científicos publicados pelas Diretoras e professores colaboradores. Destaca-se ainda que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 5559/2016 que dispõe especificamente dos direitos dos pacientes pelo prisma dos direitos humanos. Estamos cientes de que todos esses passos, apesar de iniciais, são animadores.Item Do direito à memória ao direito ao esquecimento: perspectivas jurídicas(Atena, 2023) Souza, Vitória Davalos deCom quatro capítulos, o livro versa sobre os seguintes aspectos: Evolução Histórica e Conceito de Direitos Humanos: a primeira parte do livro mergulha na evolução histórica dos direitos humanos, desde suas origens até as complexidades contemporâneas. Exploraremos as transformações no entendimento dos direitos fundamentais ao longo do tempo, destacando eventos e marcos que moldaram a compreensão moderna dos direitos individuais. Conceito de Direitos e Garantias Fundamentais: ao estabelecer uma base conceitual sólida, a segunda parte concentra-se na definição e no escopo dos direitos e garantias fundamentais. Serão abordadas as teorias que fundamentam esses direitos, proporcionando uma compreensão aprofundada dos pilares sobre os quais repousa o arcabouço jurídico que visa proteger a dignidade e a liberdade individuais. Conceito do Direito ao Esquecimento e Reflexo nos Direitos Fundamentais: a terceira parte é dedicada ao cerne do livro, explorando o conceito do direito ao esquecimento. Analisaremos suas origens, evolução jurisprudencial e como se entrelaça com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Estudos de casos e análises aprofundadas destacarão as complexidades práticas dessa questão. Princípio da Proporcionalidade em Casos Concretos: a última parte concentra-se na aplicação prática do direito ao esquecimento, examinando o papel crucial do princípio da proporcionalidade. Serão apresentadas discussões detalhadas sobre como os tribunais têm interpretado e aplicado esse princípio em casos específicos relacionados ao direito ao esquecimento, proporcionando insights valiosos para juristas, acadêmicos e profissionais do direito. Este livro destina-se a ser uma referência indispensável para aqueles que buscam uma compreensão aprofundada do direito ao esquecimento, proporcionando uma análise crítica e informada sobre um tema que desafia as fronteiras entre a proteção da individualidade e a liberdade de expressão em uma sociedade em constante evolução.Item Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira(sindCT, 2022) Andrade, Fernanda Soares“TUDO O QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE A URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA”, escrito pela jornalista Fernanda Soares Andrade, com apoio do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial, baseia-se, sobretudo, no depoimento de servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, do Instituto de Estudos Avançados - IEAv e da Justiça Eleitoral.Item Natureza jurídica do encargo destinado ao custeio da conta de desenvolvimento energético(Atena, 2024) Carvalho, Cássio GiulianiCom o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o “Novo Regime Fiscal”, limitando o crescimento dos gastos da União por dez anos, tornando mais acirrada a disputa por recursos públicos. Trata-se de um contexto favorável para a proliferação de alternativas para o custeio de políticas públicas, tal a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia uma série de políticas públicas no Setor Elétrico a partir de encargo embutido nas tarifas dos consumidores finais de energia elétrica.Item O direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais(Expert, 2023) Lana, Henrique Avelino; Ferreira, Cinthia Fernandes“O Direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais” percorre com linguagem acessível e múltiplas referências a sucessão “causa mortis”, proporcionando ao leitor aprendizado e reflexões. Inicialmente o leitor é levado por uma viagem pela história do Direito, desde a sua origem até os dias em curso, no mundo e no Brasil, sempre passando do geral para o particular, até desembarcar no Direito Sucessório brasileiro. Nos capítulos seguintes somos brindados com um manual básico do Direito Sucessório, nos quais conceitos e princípios desfilam tendo o Código Civil como fio condutor. Essa abordagem é retomada e complementada capítulos à frente, quando enfrentadas a sucessão testamentária e o planejamento sucessório.