A atuação da defensoria pública na assistência jurídica aos necessitados na defesa e promoção dos direitos humanos

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira Moreira
dc.contributor.authorRodrigues, Oliveira Braga
dc.date.accessioned2024-09-20T13:33:35Z
dc.date.available2024-09-20T13:33:35Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará(ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucional.
dc.description.abstractEste trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho quer ser uma contribuição para um melhor conhecimento do que seja esta importante instituição do sistema de justiça, as razões de sua criação e a meta que deseja alcançar. Pretende mostrar a Defensoria Pública no seu papel preponderante em vista da promoção dos direitos humanos e da defesa dos menos favorecidos da sociedade. Possibilita uma reflexão à respeito da educação como direito de todos e como dever do Estado e da família em vista da formação dos indivíduos e ao mesmo tempo quer mostrar como a educação recebida no Brasil não responde aos desafios da realidade, ou seja, uma educação de pouca qualidade, incapaz de construir a consciência dos direitos e até mesmo dos deveres nas pessoas e de levá-las a uma cidadania ativa. Se a Defensoria Pública existe para dar assistência aos necessitados, como estes poderão até mesmo saber se podem recorrer a essa instituição em face da educação de pouca qualidade recebida no que concerne à preparação para o exercício da cidadania? Adotando metodologia bibliográfica, a monografia pretende explicitar a percepção, observada na prática e reforçada pelas vivências nas comunidades, como a instituição Defensoria Pública é relevante no Estado Democrático de Direito, o que deveria impedir a todo custo que esta instituição, essencial para o acesso à ordem jurídica justa, fosse compreendida como mais um aglomerado de pessoas a darem conta de suas responsabilidades burocráticas, uma vez que, de fato, ela tem cumprido o seu papel na defesa dos direitos dos hipossuficientes, mas necessita da educação para que seja mais demandada pelos que dela necessitam.
dc.description.abstract2This work studies the Public Defender's Office as an institution of the public power legally instituted to guarantee the possibility of access to justice for the vulnerable people culturally and economically. Therefore, the work wants to be a contribution to a better knowledge of what this important institution of the justice system is, the reasons for its creation and the goal it wants to achieve. It intends to show the Public Defender's Office in its preponderant role in the promotion of human rights and the defense of the less favored of society. It makes possible a reflection about education as a right of all and as a duty of the State and the family in view of the formation of individuals and at the same time wants to show how the education received in Brazil does not respond to the challenges of reality, that is, an education of poor quality, incapable of building awareness of the rights and even of the duties of the people and of leading them to an active citizenship. If the Public Defender's Office exists to assist the needy, how can they even know if they can turn to this institution in the face of the poor quality of education they have received in preparation for the exercise of citizenship? Adopting a bibliographic methodology, the monograph intends to make explicit the perception, observed in practice and reinforced by the experiences in the communities, as the Public Defenders institution is relevant in the Democratic State of Law, which should prevent at all costs that this institution, essential for access to to be understood as more of a cluster of people to account for their bureaucratic responsibilities, since, in fact, it has fulfilled its role in defending the rights of the underdog, but needs education to demanded by those who need it.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Oliveira Braga. A atuação da defensoria pública na assistência jurídica aos necessitados na defesa e promoção dos direitos humanos 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/229
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDefensoria pública
dc.subjectEducação
dc.subjectCidadania ativa
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.keywordPublic defender's office
dc.subject.keywordEducation
dc.subject.keywordActive citizenship
dc.subject.keywordAccess to justice
dc.titleA atuação da defensoria pública na assistência jurídica aos necessitados na defesa e promoção dos direitos humanos
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