A repercussão Geral Enquanto Requesito para Admissão de Recurso Extraordinário Frente à Atuação do Supremo Tribunal Federal na Organização Judiciária Brasileira
| dc.contributor.author | Passos, Érica Torres | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-10T19:55:24Z | |
| dc.date.available | 2026-03-10T19:55:24Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Trata-se do instituto da repercussão geral, recentemente integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto guardião da Constituição e, não, como mera instância revisora de julgados ou última instância de julgamento processual. Para tanto, demonstrar-se-á que a repercussão geral não importa em cerceamento à tutela jurisdicional em demandas individuais, mas, sim, na concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional prestada em prazo razoável. Demonstra-se, outrossim, quais medidas estão disponíveis para o desafio das decisões que inadmitam o recurso extraordinário frente a ausência do requisito em questão. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/545 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Repercussão Geral | |
| dc.subject | Recurso Extraordinário | |
| dc.subject | Crise do Poder Judiciário | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.title | A repercussão Geral Enquanto Requesito para Admissão de Recurso Extraordinário Frente à Atuação do Supremo Tribunal Federal na Organização Judiciária Brasileira | |
| dc.type | Artigo |