Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Mediação e Conciliação Frente ao Anteprojeto do Código de Processo Civil
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Data
2011
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Editor
Esmec
Resumo
A negociação, a arbitragem, a conciliação e a mediação, constituem meios alternativos de acesso à justiça, ou seja, são meios que buscam a tutela jurisdicional do Estado, funcionando como uma justiça parajurisdicional, como método de solução de conflitos, que tem como principais atores as próprias partes envolvidas no litígio, promovendo dessa forma o ideal de pacificação social que, certamente, simboliza o escopo da Justiça. Cumpre-se ainda destacar que o projeto de alteração do novo código de processo civil aposta ainda na conciliação e na mediação como meios céleres e seguros na busca pelo acesso a justiça, reduzindo desta forma o número de processos em tramitação perante o Poder Judiciário que se encontra na atualidade sufocado pelo demasiado número de demandas.
Descrição
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de pós-graduado sob a orientação de conteúdo do professor Fernando Veras Bezerra.
Palavras-chave
Estrutura do Processo Civil, Novo Código de Processo Civil, Mediação