Poder judiciário: crise e reforma

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorPinheiro, Vanessa de Abreu
dc.date.accessioned2024-09-10T18:57:51Z
dc.date.available2024-09-10T18:57:51Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
dc.description.abstractEste trabalho objetiva esclarecer alguns pontos desencadeadores da crise enfrentada pelo Poder Judiciário, sendo que para este fim consideramos importante conhecer tal Instituição desde sua origem até os dias atuais no que diz respeito à sua estrutura material e humana. Mostramos que aspectos como a morosidade nas respostas às pretensões jurisdicionais e a inexeqüibilidade das decisões são fatores que levam os cidadãos a um descrédito pelo Judiciário que, paradoxalmente, ainda é considerado o último pilar garantidor de direitos; apresentamos a visão do Banco Mundial no que se refere à aplicabilidade da legislação brasileira e a Administração Judiciária como ramo científico capaz de, através das técnicas de gestão e planejamento, contribuir na solução das dificuldades enfrentadas. Analisamos a necessidade de reforma do Poder Judiciário a qual se materializou através da Emenda Constitucional nº. 45/2004, criando, entre outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da magistratura, advogados, Ministério Público e da sociedade, cujas atribuições são coordenar e formular estratégias e políticas de gestão a fim de resolver ou minimizar os problemas enfrentados pelo Poder em tela. Finalmente, enumeramos e tecemos considerações sobre Resoluções do CNJ, em que se traduzem a firme intenção deste em tornar céleres, seguras, eficazes e confiáveis as decisões judiciais e a gestão dos órgãos que compõem o Judiciário. Concluindo, consideramos atingidos os objetivos desta monografia à medida que mostramos os problemas enfrentados, a necessidade e a realização das reformas, bem como algumas das providências já implantadas pelo CNJ, por intermédio de Resoluções, a fim de sanar os problemas advindos da crise cujo aumento das demandas foi fator decisivo de agravamento.
dc.description.abstract2and to do it, we think that is important to know this institution since its origin till this moment, about its material and human structures. We indicate that slow action about the answers justice requests and the unrealizable decisions are points that become unbelievers people about the justice that, in the opposite and in the same time, they consider that the justice is the last guaranteer right. We show the Mundial Bank opinion about how Brazilian law is put into practice and the administration justice like a scientific study is able, through the administration and planning know-how, to solve many troubles. Analyze necessity about justice reformation that happened through the fundamental law of state change nº 45/2004, that created, among others actions, the National Council of Justice – CNJ, that is composed by judges, lawyers, public lawyer and citizens, whose their job is to arrange and to plan management politics to solve the justice troubles. At last, enumerate and explain things about CNJ’s decisions that show us the purpose in becoming them fast, secure, efficient and trustable, and also to improve the administration justice. Concluding, think that we have succeeded our purpose because we indicate the justice’s troubles, accomplished change and some CNJ’s arrangements, made to solve these troubles that were caused by increase about request, becoming worse the situation.
dc.identifier.citationPINHEIRO, Vanessa de Abreu. Poder judiciário: crise e reforma. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/166
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectCrise
dc.subjectReforma
dc.subject.keywordJustice Power
dc.subject.keywordTroubles
dc.subject.keywordChange
dc.titlePoder judiciário: crise e reforma
dc.typeMonografia
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