Constituição da República Federativa do Brasil

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dc.contributor.authorSupremo Tribunal Federal
dc.date.accessioned2026-05-13T12:23:21Z
dc.date.available2026-05-13T12:23:21Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/556
dc.language.isopt-BR
dc.publisherSTF
dc.subjectConstituição
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil
dc.typeLivros digitais
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