Súmula impeditiva de recursos e a força dos precedentes judiciais

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dc.contributor.advisorFilho, Juraci Mourão Lopes
dc.contributor.authorBezerra, Flávia Regina Cardoso Mendes
dc.date.accessioned2025-01-14T11:50:05Z
dc.date.available2025-01-14T11:50:05Z
dc.date.issued2009
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista junto ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional (Turma I) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC conveniada com Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.
dc.description.abstractEste trabalho estuda o instituto da súmula impeditiva de recursos como alternativa para emprestar celeridade ao trâmite processual na busca pela efetivação dos princípios constitucionais da Duração Razoável dos Processos, Isonomia e Segurança Jurídica e reflexamente recuperar o prestígio do Poder Judiciário Junto à sociedade. Como subsídio teórico para o enfrentamento da matéria central, serão analisados primeiramente os princípios do Devido Processo Legal e do Duplo Grau de Jurisdição, em seguida põe-se em relevo a discussão acerca da tendência de crescimento noordenamento jurídico pátrio da vinculatividade dos precedentes Judiciais. Por fim, enfoca-se o instituto da Súmula Impeditiva de Recursos, os debates que envolvem a matéria, além da aplicabilidade prática do dispositivo.
dc.identifier.citationBEZERRA, Flávia Regina Cardoso Mendes. Súmula impeditiva de recursos e a força dos precedentes judiciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/353
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectSúmula impeditiva de recursos
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectForça dos precedentes judiciais
dc.titleSúmula impeditiva de recursos e a força dos precedentes judiciais
dc.typeMonografia
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