Judicialização da saúde: análise de decisões do poder judiciário estadual do Ceará

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dc.contributor.advisorSilva, Denise dos Santos Vasconcelos
dc.contributor.authorMacedo, Aruza Albuquerque de
dc.date.accessioned2024-11-19T14:29:48Z
dc.date.available2024-11-19T14:29:48Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso Pós-graduação em Direito e Processo Constitucional, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista.
dc.description.abstractEste trabalho tem como finalidade analisar a atuação dos juízes estaduais do Ceará a partir de decisões relativas à efetivação da prestação dos direitos sociais, em especial, a promoção material do direito fundamental à saúde. O presente estudo traz breve abordagem acerca dos direitos fundamentais sociais, alcançando sua previsão no texto constitucional brasileiro de 1988. Ainda, discorre-se sobre políticas públicas, discorrendo, especificamente, a maior política pública brasileira, o Sistema Único de Saúde, tecendo comentários acerca dos dispositivos que regem o programa, como a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica de Saúde). Temas como mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível também serão abordados. Por oportuno, aprofunda-se a pesquisa acerca da judicialização da saúde, expondo alguns parâmetros para atuação judicial e possíveis alternativas para redução do excesso de processos que objetivam a concretização do direito à saúde. Adiante, o ensaio reserva espaço para exibir e avaliar decisões judiciais prolatadas pela Justiça estadual cearense que tratam de questões relevantes acerca do direito sanitário. A relevância do tema se encontra na concretização do direito à saúde através do Poder Judiciário, sem transpor os limites de atuação do poder público, buscando o equilíbrio entre a prestação da tutela jurisdicional e o orçamento público.
dc.identifier.citationMACEDO, Aruza Albuquerque de. Judicialização da saúde: análise de decisões do poder judiciário estadual do Ceará . 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito e Processo Constitucional.) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/309
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito fundamental à saúde
dc.subjectJudicialização da saúde
dc.subjectMínimo existencial
dc.subjectReserva do possível
dc.subjectDecisão judicial
dc.titleJudicialização da saúde: análise de decisões do poder judiciário estadual do Ceará
dc.typeMonografia
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