Tribunal do Júri e a Lei 11.689/08: estrutura, funcionamento e inovações
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
A presente pesquisa analisa o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Com a vigência da lei 11.689/08, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento de tais crimes. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, será verificado através da presente pesquisa, suas peculiaridades, previsão legal, as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário. Em sentido estrito, será analisado no caso concreto, onde a citada lei será aplicada e quais serão suas mudanças. Em sentido amplo, pretende-se fazer um histórico sobre a evolução do Tribunal do Júri no Brasil e no mundo, até chegar nos moldes que temos atualmente. Em suma, será analisada a denominada “Reforma do Processo Penal”, concretizada através da lei de número 11.689/08, que entrou em vigência em agosto de 2008.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Administração Judiciária da Universidade Vale do Acaraú, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em administração judiciária.
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Reforma do Processo Penal. Lei n° 11.689/08
Citação
GIRÃO, Shirley Aguiar.Tribunal do Júri e a Lei 11.689/08: estrutura, funcionamento e inovações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.