Especialização em Direito e Processo Constitucional

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Navegando Especialização em Direito e Processo Constitucional por Autor "Silva, Denise dos Santos Vasconcelos"

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    Judicialização da saúde: análise de decisões do poder judiciário estadual do Ceará
    (Esmec, 2017) Macedo, Aruza Albuquerque de; Silva, Denise dos Santos Vasconcelos
    Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação dos juízes estaduais do Ceará a partir de decisões relativas à efetivação da prestação dos direitos sociais, em especial, a promoção material do direito fundamental à saúde. O presente estudo traz breve abordagem acerca dos direitos fundamentais sociais, alcançando sua previsão no texto constitucional brasileiro de 1988. Ainda, discorre-se sobre políticas públicas, discorrendo, especificamente, a maior política pública brasileira, o Sistema Único de Saúde, tecendo comentários acerca dos dispositivos que regem o programa, como a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica de Saúde). Temas como mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível também serão abordados. Por oportuno, aprofunda-se a pesquisa acerca da judicialização da saúde, expondo alguns parâmetros para atuação judicial e possíveis alternativas para redução do excesso de processos que objetivam a concretização do direito à saúde. Adiante, o ensaio reserva espaço para exibir e avaliar decisões judiciais prolatadas pela Justiça estadual cearense que tratam de questões relevantes acerca do direito sanitário. A relevância do tema se encontra na concretização do direito à saúde através do Poder Judiciário, sem transpor os limites de atuação do poder público, buscando o equilíbrio entre a prestação da tutela jurisdicional e o orçamento público.
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    O estado de coisas inconstitucional (eci) e o ativismo judicial estrutural dialógico como instrumento de proteção do direito fundamental à saúde
    (Esmec, 2017) Borba, Camila Andrade Pacheco de; Silva, Denise dos Santos Vasconcelos
    O presente trabalho tem por objetivo tratar do estado de coisas inconstitucional (ECI) e suas características sob a perspectiva histórica e contexto sociopolítico de sua aparição na Colômbia, bem como a sua recepção no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 347/DF. Pretende-se com esta pesquisa monográfica identificar o efeito principal do reconhecimento deste instituto, qual seja, o ativismo judicial estrutural dialógico, cujo conceito baseia-se num novo modelo de intervenção do Poder Judiciário, conquanto haja violação grave e generalizada de direitos fundamentais, olvidados de forma contumaz do amparo estatal necessário, e que tem por consequência a coordenação judicial de políticas públicas de modo organizado e integrado entre os três poderes da República, sob constante fiscalização do Judiciário. Ao amparo desta nova ótica, a pesquisa, ora realizada, objetiva ainda demonstrar, pelo método bibliográfico e documental, a possibilidade do reconhecimento do ECI quanto aos direitos fundamentais sociais, notadamente quanto à proteção e efetivação do direito fundamental à saúde, em virtude da violação constante e sistematizada a este direito fundamental.