Especialização em Direito e Processo Eleitoral

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Navegando Especialização em Direito e Processo Eleitoral por Autor "Araújo, Washington Luís Bezerra de Araújo"

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    O voto no Brasil: da colônia ao império
    (Esmec, 2007) Araújo, Washington Luís Bezerra de Araújo; Flávio J. M. Gonçalves
    Esta monografia teve como objetivo estudar a evolução da legislação eleitoral brasileira no período compreendido entre o início da colonização e o Império. Nesse propósito, retroagimos à formação do Reino de Portugal, de modo a entender as suas instituições políticas oriundas da época medieval e que foram transplantadas para o Brasil pelo colonizador português. Através do estudo da legislação e da prática eleitoral é possível perceber nitidamente as transformações sofridas, quando os elementos mais característicos de uma fase histórica bem delimitada começam a desaparecer, surgindo uma nova realidade. Mudanças sociais e institucionais ocorrem a cada momento, de forma lenta, quase imperceptível, mas há momentos em que elas se aceleram: são os momentos denominados de crises e revoluções. É importante voltar às origens, saber como se formou a realidade atual, como se deram as influências de outros povos, o plasmar de experiências políticas e a sua absorção na realidade local. Investigar como evoluímos para saber como nos tornamos o que somos. O Brasil experimentou mudanças radicais no espaço de 300 anos abrangido por este estudo e elas podem ser percebidas nas transformações sociais, políticas, institucionais, de costumes, de vocabulário. Deixamos para traz expressões medievais como almotacés e pelouros e adotamos vocabulário mais familiar aos nossos dias, como Senado e Câmara de Deputados.