Especialização em Direito Público

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O instituto da mediação e sua aplicabilidade no âmbito do estado do ceará: ministério público, defensoria pública e tribunal de justiça
(Esmec, 2014) Lima, Keylly Lane Moura; Silva, Maria de Fátima Neves da
O presente trabalho monográfico busca fazer um estudo sobre o instituto da mediação, bem como, uma análise de como o mesmo está sendo aplicado no Estado do Ceará. Trata-se de uma explicação sobre os métodos adequados de solucionar conflitos, que existem, como a Conciliação, Arbitragem, Mediação e a Negociação. Faz toda uma explanação, do que é o Instituto da Mediação, quais são seus princípios, requisitos, fases, tudo o que diz respeito ao procedimento de mediar. Como está a Mediação no Brasil, todo o histórico legislativo da tentativa de regulamentá-la, quais entidades trabalham aplicado-a em nível nacional. Cuida especialmente de como está sendo aplicada no Estado do Ceará, por meio dos órgãos: Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, os quais trabalham diária e incansavelmente para a aplicação da mesma, levando o conhecimento da mediação como instrumento transformador que nos levará a paz social, fazendo ainda com que a morosidade do Poder Judiciário diminua.