Especialização em Direito Público

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O avanço no combate à impunidade parlamentar no brasil
(Esmec, 2013) Luz, Larissa Trevisan Arrais; Klein Filho, Antonio Carlos Pinheiro
A presente pesquisa apresenta como objetivo analisar o avanço no combate à impunidade parlamentar no país. Para isso expõem-se algumas das causas responsáveis pela impunidade no âmbito parlamentar, bem como se estabelecem quais as consequências deste tipo de prática e a forma como refletem na sociedade, atualmente. Verificam-se, primeiramente, os contextos históricos que baseiam tais causas, e seu andamento em relação à evolução da sociedade, suas modificações e adaptações ao mundo moderno, mostra-se então o cenário atual da impunidade parlamentar. Busca-se expor como algumas falhas humanas tais quais falta de ética, o corporativismo e patrimonialismo, podem prejudicar a sociedade e gerar mais descrédito político. Analisam-se as modificações que ocorreram junto ao Supremo Tribunal Federal para dar início ao confronto contra a impunidade parlamentar, e o clamor da sociedade por justiça. Por fim, apresentam-se soluções viáveis para que alguns vícios políticos e jurídicos sejam sanados e então se diminua a impunidade parlamentar no Brasil.