Especialização em Direito Público

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Navegando Especialização em Direito Público por Assunto "Chemical dependency"

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    Eficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime: uma investigação a partir da experiência do núcleo de justiça terapêutica do estado do Ceará
    (Esmec, 2014) Ramos, Erivanio de Sena; Gonçalves, Flávio José Moreira
    A presente pesquisa objetiva analisar a eficácia e trazer o conhecimento da Justiça Terapêutica. Esta é indicada às pessoas que cometeram pequenos delitos sob a influência de drogas (lícitas e/ou ilícitas) ou que cometeram tais práticas para sustentar seu vício, atuando como medida alternativa penal através de um programa de tratamento do delinquente dependente das drogas em conjunto com uma pena alternativa aplicada ou em substituição desta. Utilizou-se o método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, com leitura da doutrina pertinente, análise de textos de lei, jurisprudência, dados estatísticos e pesquisa de campo. Inicialmente fez-se uma análise do problema do consumo de drogas no Brasil e no mundo, sua influência na criminalidade, bem como a responsabilidade da ressocialização do indivíduo frente à crise do sistema punitivo brasileiro para, finalmente, apresentar a Justiça Terapêutica e seus aspectos conceituais, históricos, seu funcionamento e aplicação. Buscou também mostrar sua aplicabilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro como medida alternativa penal, além de analisar a eficácia e as críticas acerca do tema e mostrar a experiência local de aplicação da Justiça Terapêutica com o Núcleo de Justiça Terapêutica do Ceará. Por fim, concluiu-se que a viabilidade jurídica desse novo instituto é possível, apesar das críticas levantadas. Há eficácia e os resultados de experiências locais mostraram o quanto são inegáveis as vantagens da aplicação da Justiça Terapêutica, pois traz ao dependente infrator a possibilidade de tratamento digno, à justiça penal, o verdadeiro sentido ressocializador da pena e à sociedade, a redução dos danos sociais causados pelo binômio droga-crime.