Especialização em Direito Público

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A efetivação das relações homoafetivas face a lesgislação infraconstitucional vigente
(Esmec, 2012) Salviano, Márcia Cristina Carvalho; Baltazar Júnior, Edilson Barreira
O presente trabalho monográfico versa sobre “A efetivação das relações homoafetivas face à legislação infraconstitucional vigente”. O trabalho teve como objetivo analisar as diferentes produções de estigmas manifestadas tanto pela sociedade como por pessoas seguidoras de ensinos religiosos que ministram doutrinas contra a homossexualidade. Entende-se que estigmas e estereótipos são constituídos culturalmente e perduram no decorrer do tempo história da humanidade, mas, nos dias atuais, devido a tantas manifestações e reivindicações por parte dos homoafetivos, foram elaboradas leis que asseguram o respeito e a dignidade humana dessa classe considerada excluída ou repudiada dos grupos sociais. Essa problemática é objeto de estudo desta monografia que foi fundamentada em pesquisa bibliográfica e que trouxe grande esclarecimento sobre a temática, instigando outros estudiosos para o aprofundamento no assunto, ao concretizar que as relações homoafetivas merecem, sem sobra de dúvida, respeito em todo seguimento da sociedade.