Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados
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Navegando Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados por Assunto "Contratos"
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Item Executividade do contrato de abertura de crédito em conta corrente(Esmec, 2000) Alves, Sheila Florêncio; Benevides Filho, MaurícioO trabalho é composto por três partes. A primeira trata do contrato de abertura de considerado em si mesmo: contexto histórico de sua aplicação, definição e principais características. A segunda cuida de panorama geral acerca da dúvida jurisprudencial acerca da matéria e os diversos entendimentos que foram sendo adotados, até que o Superior Tribunal de Justiça editasse a súmula 233. Por fim, passa-se a uma análise pormenorizada dos principais argumentos utilizados pela Corte de Justiça em desfavor da executividade.do contrato de abertura de crédito em conta corrente.