Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados

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Navegando Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados por Assunto "Direito penal"

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    Os princípios básicos de direito penal
    (Esmec, 1997) Pacheco, Sirley Cintia Lima
    O trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.
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    Princípios básicos de direito penal
    (Esmec, 1997) Lima, Osvânia Pinto; Menezes, Lino Edmar de
    O presente trabalho presta-se a fazer uma explanação dos princípios que regem o direito penal e que o julgador não pode perder de vista ao proferir sua decisão, sob pena de ser arbitrário e inconstitucional, uma vez que tais princípios acham-se inseridos na Constituição Federal no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo Dos Direitos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
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    Princípios de direito penal
    (Esmec, 1997) Pessôa, Sandra Maria Mesquita de Paula
    O presente estudo tem como escopo à análise sistemática dos princípios norteadores de Direito Penal. Com efeito, o Direito Penal ou Criminal, é o ramo do Direito Público constituído de regras jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.
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    Principios do direito penal
    (Esmec, 1997) Pinto, Flávia Maria Aires; Menezes, Lino Edmar de
    Os princípios, normas gerais abstratas, são vetores que guiam o intérprete do Direito, dando-lhe a compreensão do verdadeiro sentido e fim a que se propõem as regras jurídicas, para que as apliquem corretamente. No âmbito penal a existência de princípios faz-se imprescindível, pois neste está em jogo a liberdade, bem indisponível do homem. Tamanha é a importância destes princípios, que estão previstos em sua maioria na Lei Maior em seu capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. São princípios do Direito Penal o da legalidade, da intervenção mínima, da lesividade, da humanidade, da individualização da pena, da pessoalidade da pena e da culpabilidade.
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    Princípios que regem o direito penal
    (Esmec, 1997) Alexandrino, Solano Mota
    Através do presente trabalho, busca-se fazer uma análise dos princípios que regem o Direito Penal.