2. Doutrina

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Navegando 2. Doutrina por Assunto "Ciências de dados"

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    O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência
    (Enfam, 2022) Lunardi, Fabricio Castagna (coord); Koehler, Frederico Augusto Leopoldino (coord); Ferraz, Taís Schilling (coord)
    A primeira aborda os precedentes enquanto instituto jurídico, relacionando alguns dos atuais desafios do modelo, traduzidos em problemas concretos, a aspectos mais conceituais, técnicos e de regime jurídico. Os capítulos dessa parte da obra trabalham sobre a necessária virada de chave que precisa ocorrer, inclusive quanto à fundamentação, quando se transpõem algumas decisões judiciais à condição de fontes primárias do Direito, ao lado da lei. Na segunda parte, busca-se analisar o gerenciamento do modelo de precedentes, a sistemática de julgamento das demandas repetitivas e os desafios para tornar cada vez mais eficientes e isonômicos os modelos disponíveis para o seu tratamento e julgamento. Nessa temática, os autores dedicam-se a investigar as oportunidades que se abrem à racionalização dos modelos de julgamento e ao adequado tratamento das questões de massa. A terceira e última parte é dedicada às contribuições que a tecnologia pode oferecer, desde o tratamento dos dados, passando pela gestão do conhecimento, trabalho em rede, até o uso da inteligência artificial. A proposta dos autores, nesse segmento da obra, é avaliar, sob diversos enfoques, a possibilidade e as potencialidades do uso da tecnologia como aliada em busca de efetividade e consistência às mudanças em curso.