2. Doutrina

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Primeiras linhas sobre o Processo Civil - Tomo III
(Typografia Rollandiana, 1863) Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e
Primeiras linhas do Processo Civil - Tomo IV
(Typografia Rollandiana, 1863) Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e
Primeiras linhas sobre o Processo Civil - Tomo II
(Typographia Rollandina, 1863) Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e
Tribunal de apelação do Ceará: síntese histórica - dados bibliográficos - 1874 - 1945
(TJCE, 1874) Sousa, Eusébio de
O presente trabalho reúne, de início, uma síntese histórica do mais alto Tribunal do Estado, solenemente instalado a 3 de fevereiro de 1874, constituindo as antigas províncias do Ceará e do Rio Grande do Norte o 4.º Distrito de Relações, com sede na cidade de Fortaleza, dos 11 em que fui dividido o território do Império, tudo na conformidade do Decreto n.º 5.618, de 2 de maio do precitado ano de 1874; e, a seguir, os traços biográficos de todos os magistrados, não só dos que têm passado pelo aludido Tribunal, como daqueles que nele ainda permanecem.
Theoria geral do Direito Civil
(Livraria Francisco Alves, 1929) Beviláqua, Clóvis
Comentários à Constituição Federal Brasileira - Vol II - Arts. 16 a 40
(Livraria Academica - Saraiva & Cia, 1933) Barbosa, Ruy
Direito da Família
(Livraria Editora Freitas Bastos, 1943) Bevilaqua, Clovis
A edição deste livro, aparecida em 1896, foi recebida pelos competentes com tão fidalga generosidade que nem sei como lhes traduza aqui o meu profundo reconhecimento. Aceito-lhes as bondosas expressões, como encorajamento a um labor, que visa mais às recompensas de ordem moral do que a vantagens de outro gênero. Em primeiro lugar, destacarei a Congregação da Faculdade de Direito do Recife, que, por unanimidade, aprovou o Parecer dos doutos colegas, Drs. Henrique Ml- LET (relator). Augusto VAZ e EPITACIO Pessoa. Deixo de honrar as páginas deste livro com a publicação do aludido Parecer, tão simpático à obra quanto gentil em relação ao escritor, porque já o imprimiu a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, no volume correspondente ao ano de 1896, pág. 108-109. JOÃO Vieira em artigo publicado no Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro; Araripe Júnior, em longa e amavel carta que me dirigiu, assim como no prefácio dos Esboços e fragmentos; o Dr. COELHO RODRIGUES, em carta escrita ao distinto livreiro-editor José Luiz da Fonseca Magalhães, da Baía, e por este publicada em opúsculo que é um punhado de flores colhidas por sua amizade transbordante de afetos; ADHERBAL DE CARVALHO, no Jornal do Comércio e nos Esboços literários; o Sr. Visconde de Ouro Preto, o Conselheiro Barradas, o Dr. Freire de Carvalho, e ainda outros fizeram lisongeiras referências ao Direito da Família.
Notariado cearence: história dos cartórios do Ceará - IV
(Expressão Gráfica e Editora Ltda, 1990) Mâcedo, Deoclécio Leite de
Direito, tecnologia e cultura
(Editora FGV, 2005) Lemos, Ronaldo
Apesar da revolução da tecnologia digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas jurídicos causados por esse descompasso, destacando-se os impactos para as estruturas normativas tradicionais. Software livre, cultura livre, a responsabilidade de provedores de internet e as mais recentes e inovadoras propostas de reforma da propriedade intelectual são alguns dos temas abordados neste livro, uma contribuição fundamental para entendermos e melhorarmos a complexa relação entre a cultura, o direito e a tecnologia.
O delito de matar
(TJCE, 2018) Oliveira, Paiva
Publicada originalmente em 1958, o alentado trabalho foi escrito com linguagem objetiva e concisa sem desprezar de uma densidade própria, enquadrando-o em uma referência científica, para aqueles que buscam uma melhor solução para o destrame de uma lide na busca do ideal de justiça. Em face do tema e pela forma como o estudo foi realizado, com competência e valorizando as melhores doutrinas com comentários singulares, nos remete com segurança de que a tese continua com características que adornam um estudo que não perdeu aspectos contemporâneos, nos fazendo crer que essa circunstância não podia ser olvidada por esse Sodalício na pessoa de seu Presidente, Desembargador Francisco Gladyson Pontes, que foi o maior incentivador da construção desse projeto, que tem aspectos sucessivos, e que esta sendo agora materializado em seu primeiro momento.
Do direito de recorrer
(TJCE, 2018) Ponte, José Miramar da
Pertence José Miramar da Ponte à plêiade dos catedráticos que deram renome, brilho e fama à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Das escolas de letras jurídicas do País, a Faculdade é a quarta em longevidade, tendo celebrado cem anos em 2003, com antecedência apenas das academias gêmeas de São Paulo e Recife, e muitas décadas depois, da de Belo Horizonte. Deveras me apraz portanto saudar na reedição desta obra, intitulada “Do Direito de Recorrer”, o professor, amigo saudoso e fraterno, que foi José Miramar da Ponte. Com a presente tese, saiu ele vitorioso no concurso que lhe deu ingresso ao quadro de catedráticos da nossa velha salamanca. Quem hoje no meio jurídico acompanha com interesse e preocupação o desdobramento, as surpresas e as consequências dos problemas que ora origem a nação, há de concluir, lendo este livro, quanto ele é, pelo prisma jurídico da crise reinante nas vias recursais, útil e oportuno. As lições de doutrina circulam vivas em suas páginas. Alfredo Buzaid, processualista de reputação nacional, membro da mesa examinadora, ao arguir o candidato, merecidamente não lhe poupou louvores. José Miramar da Ponte honrou pois a casa de Dolor Barreira, Soriano de Albuquerque, Eduardo Girão, José Martins Rodrigues, Heribaldo Dias da Costa, Clodoaldo Pinto, Alvaro Costa, Amorim Sobreira, Madaleno Girão Barroso, Perboyre e Silva, Olavo Oliveira, Edgar Martins, e tantos outros que, no século passado, ilustraram as cadeiras docentes da nossa academia e hoje se acham gravados no bronze de sua memória. De toda justiça, por conseguinte, render a Miramar e a todos esses Mestres o preito do qual, a nosso ver, essa publicação em boa hora representa admirável ocasião, graças à iniciativa e diligência do Desembargador Paulo Ponte, nome que também ilustra nossa escola de letras jurídicas. “Do Direito de Recorrer” vem a lume debaixo da chancela do Conselho Editorial e da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
De ivrisprvdentiae definitione vlpianea
(TJCE, 2018) Amorim, José Sobreira de
Professor Amorim discute, em seu fundamentado texto opiniões favoráveis e contrárias à definição ulpiana de jurisprudência: Jurisprudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia, que assim traduz: Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. Muitas outras noções fundamentais da Filosofia, da Justiça e do Direito são abordadas. O vasto conhecimento do autor, versado no latim, no grego e nas línguas neolatinas, ao lado do seu humanismo e da sua fidelidade aos postulados da ética, resultou em obra rica em conteúdo, com mais de quatrocentas citações bibliográficas. Inúmeros doutrinadores, da antiguidade aos contemporâneos, brasileiros e cearenses inclusive, são chamados a abonar conceitos de permanente atualidade.
Direito e Cidadania
(Edmeta, 2018) Frota, Francisco Horácio da Silva (org); Frota, Maria Helena de Paula (org); Silva, Maria Andréa Luz da (org)
A obra, organizada pelos professores Francisco Horácio da Silva Frota, Maria Helena de Paula Frota e Maria Andréa Luz da Silva, trata de temas contemporâneos, palpitantes, instigantes e contribui de forma profícua para o compartilhamento das pesquisas e a formação do conhecimento jurídico interdisciplinar, a partir do trabalho desenvolvido por orientandos e orientadores. A gama de matérias é ampla e irrestrita, alcançando a urbis e as intervenções do poder público e dos movimentos sociais de resistência, a mobilidade urbana, o direito ambiental, tutelas de saúde no sistema dos juizados especiais, direito do consumidor, representatividade política, direito das pessoas LGBT, direito criminal, infância e juventude, sistema de justiça, enfim, um verdadeiro caleidoscópio abrangendo os mais variados temas relacionados à Cidadania e ao Direito.
Pareceres de José de Alencar
(TJCE, 2018)
É evidente que o conteúdo das peças sob o prisma do Direito atual pode não despertar interesse, mas, certamente, revela a sapiência e a cultura jurídica do autor em variegados temas; a ponderação e o discernimento que deve ostentar o consultor, de modo a subsidiar decisão segura ao órgão consulente. A ilustrar, destaco a sensatez vertida no Parecer 94, em que analisa a condenação de réu por crime testemunhado por criança de sete anos, divergindo do acórdão e invocando a dúvida para sugerir ao Imperador a comutação da pena de morte, irreparável, na de galés perpétuas.
Questões de direito e legislação: discurso e pareceres
(TJCE, 2019) Serpa, Justiniano de
Honra-me, sobremaneira, proceder à apresentação do livro “Discursos e Pareceres”, de Justiniano de Serpa, edição fac-similar, dando continuidade ao resgate das obras jurídicas de autores cearenses, executado pelo Conselho Editorial e de Biblioteca, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, indubitavelmente, tem o admirável ofício de sistematizar e organizar a produção de conhecimento científico, tendo como dirigente o ilustre Desembargador e professor Paulo Francisco Banhos Ponte. Esse autor cearense, Justiniano de Serpa, pelo esforço, talento e estudo de autodidata, se tornou um profundo conhecedor das Ciências Jurídicas, como também se fez jornalista, escritor, advogado, político, membro fundador da Academia Cearense de Letras e entusiasta do otimismo pedagógico republicano. Nasceu em Aquiraz, em 6 de janeiro de 1852. De origem humilde, ascendeu às mais elevadas posições e é havido um dos mais fervorosos adeptos do movimento abolicionista em sua época, cujos ideais defendeu pela imprensa e pela tribuna.
Criminologia e direito
(TJCE, 2019) Beviláqua, Clóvis
“Criminologia e Direito” constitui-se de diferentes ensaios teóricos escritos e compilados pelo próprio autor. Em sua primeira parte, a obra contém estudos sobre criminologia e responsabilidade criminal, incluindo detalhada análise sobre a criminalidade no Estado do Ceará, sobretudo em relação ao tempo, ao lugar e à população, oportunidade em que Beviláqua examina, por exemplo, a influência de fatores climáticos, como a seca, sobre a delituosidade local. Nos capítulos seguintes, a obra traz aprofundadas reflexões do autor sobre filosofia, história, e sociologia do Direito.
A participação feminina nos concursos para magistratura: resultados de pesquisa nacional
(2020) Enfam; Conselho Nacional de Justiça
A participação feminina no Poder Judiciário é fundamental para a democracia. Apesar disso, existe um déficit de representatividade feminina na magistratura brasileira. Segundo apontado no “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) em 2019, as mulheres correspondem a 51,6% da população brasileira, enquanto as juízas representam apenas 38,8% do total de magistrados no País.
Clarice Lispector: os mistérios da estrela
(FFLCH/USP, 2020) Cunha, Zilda da Maria; Ruiz, Regina Célia
Iniciamos a apresentação deste livro com um trecho do texto “Pertencer”, publicado em 15 de junho de 1968, quando Clarice Lispector era colunista do Jornal do Brasil: “Tenho certeza de que no berço a minha primeira vontade foi a de pertencer. Por motivos que aqui não importam, eu de algum modo devia estar sentindo que não pertencia a nada e a ninguém. Nasci de graça”. A sensação de não pertencimento espalha-se pela obra de Clarice, revela-se entre suas crônicas, contos, romances, entrevistas. A menina Clarice, que nasceu na Ucrânia e logo ganhou o mundo, criando residência em países diversos, acabou se fixando aqui, no Brasil, onde encontrou o lugar do qual queria fazer parte. Talvez essa característica nômade justifique o caráter introspectivo de toda a sua produção, que nos faz imergir nos porões da existência, confrontando-nos com interiores sombrios, e nos coloca frente a frente com verdades da alma. Clarice apresenta as cruezas da vida, transcende silêncios e nos conduz no longo percurso pela aventura de ser humano, aprendendo a construir e desconstruir caminhos, na busca infindável do autoconhecimento.
A verdade como regra das ações
(TJCE, 2021) Brito, Raimundo de Farias
O livro que ora apresentamos, “A Verdade Como Regra de Ação”, constitui um compêndio que reúne ensaios de Filosofia moral, como introdução ao estudo do direito, efetivamente, um grande programa acadêmico que o autor propôs o seu desenvolvimento completo destinados aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Pará, por onde lecionou durante sete anos, o que certamente foi uma grande e exitosa experiência entre o mestre e seus alunos.
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
(CNJ, 2021) Conselho Nacional de Justiça
Este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dá de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças as, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.

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