2. Doutrina

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A verdade como regra das ações
(TJCE, 2021) Brito, Raimundo de Farias
O livro que ora apresentamos, “A Verdade Como Regra de Ação”, constitui um compêndio que reúne ensaios de Filosofia moral, como introdução ao estudo do direito, efetivamente, um grande programa acadêmico que o autor propôs o seu desenvolvimento completo destinados aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Pará, por onde lecionou durante sete anos, o que certamente foi uma grande e exitosa experiência entre o mestre e seus alunos.
A violência contra a mulher na ditadura militar: um estudo através dos processos criminais da Comarca de Campanha (1964-1985)
(Atena, 2024) Nunes, Josiane de Paula; Rocha, Viviani Belarmino
O trabalho de Viviane Rocha e Josiane Nunes se dá nesse contexto de ampliação dos estudos sobre a ditadura militar. Nesse bojo, têm surgido pesquisas, como a das autoras, que lançam olhar para localidades do interior, o que tem permitido, aos poucos, observar como ditatura se efetivava fora dos grandes centros urbanos, suas nuances.
Boas práticas de gestão na justiça: experiências de Brasil e Portugal
(Enfam, 2023) Lunardi, Fabrício Castagna (coord); Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro (coord); Romão, Miguel Lopes (coord)
Os Judiciários do Brasil e de Portugal são representados nesta obra com inovações que possuem em comum o necessário e constante aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e que têm no cidadão o centro de sua atenção. O cidadão, portanto, é o destinatário final de toda a construção de políticas públicas, de inovações tecnológicas e de ações necessárias para melhor servir e prestar o serviço público. Esta obra, sem dúvida nenhuma, mostra o quanto a prestação jurisdicional evoluiu, mas também serve como parâmetro para que esse processo de transformação seja uma constante no Poder Judiciário, uma busca permanente do aperfeiçoamento de seus atores, mas, principalmente, uma incessante e necessária adequação da estrutura pública à realidade socioeconômica em que está inserido o cidadão. Um Poder Judiciário eficiente, célere, inclusivo e tecnológico é o que este espera.
Caminhos da justiça: explorando o mundo do direito
(Atena, 2024) Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de
Em Caminhos da justiça: explorando o mundo do direito, coletânea de onze capítulos que une pesquisadores de diversas instituições, congregamos discussões e temáticas que circundam a grande área do Direito a partir de uma ótica que contempla as mais vastas questões da sociedade.
Caminhos para a educação judicial brasileira
(Enfam, 2024) Marques, Mauro Campbell (coord)
A missão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam é “formar pessoas para que possam promover justiça em sintonia com as expectativas da sociedade”. No cenário atual, para aperfeiçoar o desenvolvimento integral da magistratura brasileira, as demandas são cada vez mais complexas. A Enfam é auxiliada pelas escolas judiciais e da magistratura, em um sistema de educação judicial, com orientações e diretrizes didático-pedagógicas que legitimam o nível da educação judicial disponibilizada no Brasil. Nesse contexto, foi criada, pela Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023, a Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum. O objetivo é permitir que a Enfam seja articuladora, em nível nacional, de formação, capacitação e aperfeiçoamento da magistratura – fomentando a socialização de ações inovadoras e sustentáveis no que se refere à gestão educacional, ao currículo e à avaliação na educação judicial (art. 2º, III). Assim, a Renejum permite o compartilhamento de propostas, projetos e ações educacionais voltadas à magistratura, criando articulação e diálogos; integrando melhores práticas e experiências de gestão; aprimorando estratégias de comunicação; compartilhando metodologias de ensino e utilização de tecnologias e inovações; e otimizando o processo de ensino-aprendizagem.
Ciência e tecnologia: catalisadores da inovação 2
(Atena, 2024) Almeida, Fabrício Moraes de
A ciência e a tecnologia são os motores da inovação, e a inovação é o motor da evolução. Dessa forma, a otimização da ciência e da tecnologia possibilita construir soluções para maximizar o futuro mais próspero. De forma geral, a Ciência é a modelagem sistemática por conhecimento sobre o mundo. Através da observação, experimentação e análise, os cientistas descobrem, formulam teorias e aprofundam a compreensão da realidade e do abstrato. Ademais, a Tecnologia converge para ser uma aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de mecanismos, produtos e sistemas que resolvem problemas.
Coordenação e gestão educacional/pedagógica trabalho e formação como práxis educativa: perspectivas e práticas em diferentes contextos de educação profissional judicial
(Enfam, 2024) Sousa, José Vieira de (org); Oliveira, Marizete da Silva (org); Ximenes, Julia Maurmann (org); Machado, Liliane Campos (org); Vitovsky, Vladimir Santos (org)
A produção deste livro baseou-se em experiências, observações e análises das práticas formativas desenvolvidas no contexto da educação judicial, bem como em constatações feitas por um coletivo de profissionais sobre a necessidade de uma literatura que possibilitasse mais suporte teórico-prático a quem exerce atividades de gestão/coordenação nesse contexto. Por outro lado, também têm fundamento no fato de que, em especial, as ações de coordenação de natureza acadêmica-administrativa-pedagógica nas escolas judiciais tendem a ser realizadas por profissionais que não tiveram a adequada formação para exercê-la. Ademais, essa coordenação era e é exercida por profissionais com diferentes perfis (poucos com formação inicial na área pedagógica). Em outra perspectiva, as discussões propostas pelos autores partem do reconhecimento da coordenação pedagógica como uma instância de mudança dentro da escola, porque ao planejar, executar e avaliar as ações de formação continuada dos professores, acaba por atingir a organização do trabalho da instituição como um todo.
Criminologia e direito
(TJCE, 2019) Beviláqua, Clóvis
“Criminologia e Direito” constitui-se de diferentes ensaios teóricos escritos e compilados pelo próprio autor. Em sua primeira parte, a obra contém estudos sobre criminologia e responsabilidade criminal, incluindo detalhada análise sobre a criminalidade no Estado do Ceará, sobretudo em relação ao tempo, ao lugar e à população, oportunidade em que Beviláqua examina, por exemplo, a influência de fatores climáticos, como a seca, sobre a delituosidade local. Nos capítulos seguintes, a obra traz aprofundadas reflexões do autor sobre filosofia, história, e sociologia do Direito.
De ivrisprvdentiae definitione vlpianea
(TJCE, 2018) Amorim, José Sobreira de
Professor Amorim discute, em seu fundamentado texto opiniões favoráveis e contrárias à definição ulpiana de jurisprudência: Jurisprudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia, que assim traduz: Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. Muitas outras noções fundamentais da Filosofia, da Justiça e do Direito são abordadas. O vasto conhecimento do autor, versado no latim, no grego e nas línguas neolatinas, ao lado do seu humanismo e da sua fidelidade aos postulados da ética, resultou em obra rica em conteúdo, com mais de quatrocentas citações bibliográficas. Inúmeros doutrinadores, da antiguidade aos contemporâneos, brasileiros e cearenses inclusive, são chamados a abonar conceitos de permanente atualidade.
Design da Educação Conectada: Metodologia para resolução de problemas na implementação do plano de tecnologia educacional
(ExpertsMarketing.digital, 2024) CIEB; Gonsales, Priscila; Allodi, Savina; Educadigital
Promover inovação com tecnologia na educação é um tema urgente no mundo todo. No entanto, desenvolver e implementar um plano de tecnologia em uma rede educacional é uma tarefa complexa e exigente para o(a) gestor(a). Não basta levar infraestrutura se as práticas pedagógicas não estiverem orientadas para a inovação. Assim como é equivocado oferecer recursos digitais sem o entendimento dos benefícios que esses materiais podem oferecer em relação à equidade no acesso ao estudo e ao aprimoramento da didática.
Desvendando a complexidade humana: estudos interdisciplinares em ciências humanas
(Atena, 2024) Costa, Alvaro Daniel (org); Corrent, Nikolas (org)
A obra intitulada “Desvendando a Complexidade Humana: Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas”, apresenta uma coleção de pesquisas que exploram as diversas facetas do ser humano, abordadas sob perspectivas interdisciplinares. Ao longo dos capítulos, os(as) autores(as) nos guiam por temas que variam desde a análise social da mulher negra até as teorias de inovação, passando por questões de violência, educação e cultura.
Dimensões do conhecimento do Poder Judiciário: anais do I encontro de pesquisa científica da Esmec
(Conceito Atual, 2022) Gonçalves, Flávio José Moreira (Org); Oliveira, Leonel Gois Lima (Org); Souza, Mércia Cardoso de (Org)
A obra foi dividida em três seções, cada uma delas dedicada a um núcleo temático de pesquisas, correspondendo às linhas de investigação do Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”, da Esmec. Na primeira seção, constam os trabalhos sobre Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça, tratando de temas tão diversos e ricos quanto a incidência de suicídio nas vítimas de violência doméstica, as políticas de consensualização de conflitos na formação dos profissionais jurídicos, discutindo ainda se as estratégias de mercado refletem a misoginia e abordando a justiça restaurativa como política pública judicial no Japão e o potencial do voto provisório como instrumento de acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A segunda seção, dedicada à linha de pesquisa Direitos Humanos, contém trabalho sobre as possibilidades de aprimorar projeto destinado a incentivar o desenvolvimento das pessoas com deficiência, facilitando a sua inclusão e um outro artigo, sobre as políticas públicas de escolas acessíveis. Já na terceira seção, há os trabalhos da linha de pesquisa Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário, nos quais o leitor poderá conferir artigos sobre a utilização da plataforma virtual para reduzir o tempo de tramitação das demandas envolvendo judicialização da saúde, os negócios jurídicos processuais como instrumento de reforma do Judiciário brasileiro, o índice de desenvolvimento sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e também sobre o não creditamento de ICMS nas sacolas plásticas de supermercado.
Direito e Cidadania
(Edmeta, 2018) Frota, Francisco Horácio da Silva (org); Frota, Maria Helena de Paula (org); Silva, Maria Andréa Luz da (org)
A obra, organizada pelos professores Francisco Horácio da Silva Frota, Maria Helena de Paula Frota e Maria Andréa Luz da Silva, trata de temas contemporâneos, palpitantes, instigantes e contribui de forma profícua para o compartilhamento das pesquisas e a formação do conhecimento jurídico interdisciplinar, a partir do trabalho desenvolvido por orientandos e orientadores. A gama de matérias é ampla e irrestrita, alcançando a urbis e as intervenções do poder público e dos movimentos sociais de resistência, a mobilidade urbana, o direito ambiental, tutelas de saúde no sistema dos juizados especiais, direito do consumidor, representatividade política, direito das pessoas LGBT, direito criminal, infância e juventude, sistema de justiça, enfim, um verdadeiro caleidoscópio abrangendo os mais variados temas relacionados à Cidadania e ao Direito.
Direito, justiça e sociedade: questões atuais e desafios jurídicos 3
(Atena, 2024) Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de (org)
Em Direito, justiça e sociedade: questões atuais e desafios jurídico 3, coletânea de treze capítulos que une pesquisadores de diversas instituições, congregamos discussões e temáticas que circundam a grande área do Direito a partir de uma ótica que contempla as mais vastas questões da sociedade.
Direito, justiça e sociedade: questões atuais e desafios jurídicos 4
(Atena, 2024) Mezacasa, Douglas Santos
A quarta edição do livro “Direito, Justiça e Sociedade: Questões Atuais e Desafios Jurídicos” reflete as novas dinâmicas e desafios que emergem no cenário jurídico contemporâneo, em meio a um mundo em constante transformação. Os avanços tecnológicos, os movimentos sociais e as mudanças nas estruturas políticas e econômicas têm imposto aos operadores do direito uma demanda crescente por inovação e justiça social.
Direito, tecnologia e cultura
(Editora FGV, 2005) Lemos, Ronaldo
Apesar da revolução da tecnologia digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas jurídicos causados por esse descompasso, destacando-se os impactos para as estruturas normativas tradicionais. Software livre, cultura livre, a responsabilidade de provedores de internet e as mais recentes e inovadoras propostas de reforma da propriedade intelectual são alguns dos temas abordados neste livro, uma contribuição fundamental para entendermos e melhorarmos a complexa relação entre a cultura, o direito e a tecnologia.
Direitos culturais: múltiplas perspectivas (vol. V) – impactos da pandemia
(UECE, 2021) Cunha Filho, Francisco Humberto (Org); Lins, Mateus Rodrigues (Org); Aguiar, Marcus Pinto (Org)
A obra propõe reflexões sobre direitos culturais e sua efetividade, a partir da contribuição colaborativa de acadêmicos, políticos, artistas, pesquisadores e ativistas, que têm já reconhecidas suas atividades no campo dos direitos culturais, quer de forma individual quer como membros de organizações privadas e instituições públicas afeitas às práticas de defesa e promoção da cultura.
Do direito de recorrer
(TJCE, 2018) Ponte, José Miramar da
Pertence José Miramar da Ponte à plêiade dos catedráticos que deram renome, brilho e fama à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Das escolas de letras jurídicas do País, a Faculdade é a quarta em longevidade, tendo celebrado cem anos em 2003, com antecedência apenas das academias gêmeas de São Paulo e Recife, e muitas décadas depois, da de Belo Horizonte. Deveras me apraz portanto saudar na reedição desta obra, intitulada “Do Direito de Recorrer”, o professor, amigo saudoso e fraterno, que foi José Miramar da Ponte. Com a presente tese, saiu ele vitorioso no concurso que lhe deu ingresso ao quadro de catedráticos da nossa velha salamanca. Quem hoje no meio jurídico acompanha com interesse e preocupação o desdobramento, as surpresas e as consequências dos problemas que ora origem a nação, há de concluir, lendo este livro, quanto ele é, pelo prisma jurídico da crise reinante nas vias recursais, útil e oportuno. As lições de doutrina circulam vivas em suas páginas. Alfredo Buzaid, processualista de reputação nacional, membro da mesa examinadora, ao arguir o candidato, merecidamente não lhe poupou louvores. José Miramar da Ponte honrou pois a casa de Dolor Barreira, Soriano de Albuquerque, Eduardo Girão, José Martins Rodrigues, Heribaldo Dias da Costa, Clodoaldo Pinto, Alvaro Costa, Amorim Sobreira, Madaleno Girão Barroso, Perboyre e Silva, Olavo Oliveira, Edgar Martins, e tantos outros que, no século passado, ilustraram as cadeiras docentes da nossa academia e hoje se acham gravados no bronze de sua memória. De toda justiça, por conseguinte, render a Miramar e a todos esses Mestres o preito do qual, a nosso ver, essa publicação em boa hora representa admirável ocasião, graças à iniciativa e diligência do Desembargador Paulo Ponte, nome que também ilustra nossa escola de letras jurídicas. “Do Direito de Recorrer” vem a lume debaixo da chancela do Conselho Editorial e da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fundamentos da gestão pública
(UFPE, 2023) Vieira, James Batista
Esta obra de introdução à Gestão Pública assume que o conhecimento aplicado deve combinar as dimensões da mentalidade (mindset), das habilidades (skillset) e das ferramentas (toolset), mas com ênfase na primeira. Há uma crescente literatura sobre os modelos e as técnicas de Gestão Pública, mas uma escassez de obras capazes de integrar todos esses elementos dentro de um quadro de referência comum para a prática da Gestão Pública contemporânea. A obra busca desenvolver, no leitor, como ocorre na explicação sobre a importância de fundamentar nossas atividades nas inferências corretas, uma nova forma de pensar a Gestão Pública – orientada por uma mentalidade colaborativa, que exige uma readequação de suas próprias habilidades (motivações e comportamentos) e ferramentas (métodos e técnicas). Como a Gestão Pública é um empreendimento científico aplicado, não é aceitável atuar com base em argumentos retóricos ou tradicionais; é preciso investir no aprimoramento de uma abordagem racional, colaborativa, baseada em evidências, transparente e capaz de oferecer soluções satisfatórias para os problemas sociais complexos do século XXI.
Gestão democrática, transparente e participativa
(Atena, 2024) Silva, Elias Alves da
Esta tese tem a seguinte estruturação: além dessa introdução; o primeiro capítulo, que aborda aspectos que revelam as transformações ocorridas, historicamente, na gestão escolar; o segundo capítulo, que trata de algumas das características da gestão democrático-participativa e a necessidade de novas posturas dos gestores; o terceiro capítulo, que centra na discussão de ações nos setores pedagógico e financeiro da gestão escolar e alguns dos entraves que devem ser superados, por conseguinte, são apresentados os processos metodológicos e a apresentação dos resultados da pesquisa e, finalmente, as principais considerações, seguidas das recomendações.

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