Especialização em Processo Penal

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Tribunal do júri: caracteristicas e nulidades
(Esmec, 2014) Bizarria, Breno Timbó Magalhães; Pinheiro, Michel
desde sua origem, evolução no mundo e no Brasil, bem como organização e estrutura dos julgamentos do Conselho de Sentença. A instituição do Tribunal do Júri está prevista no art. 5º XXXVIII da Constituição Federal de 1988, como Garantia Individual, tendo assegurados os seguintes princípios básicos: plenitude de defesa, sigilo das votações e a soberania dos veredictos, assim como, sua competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Esta pesquisa faz alusão as mudanças ofertadas em face da problemática formalizada com a nova sistemática do Tribunal de Júri, em face das Leis 11.689/2008 e 11.690/2008. Tem como fulcro nuclear este estudo entender e interpretar o sistema de nulidades no processo penal conhecer seu rito processual com a estrutura legal prevista pelo legislador, por conseguinte, o também os principio inerentes ao processo penal brasileiro. Ademais, analisar a o sistema de nulidades do processo penal brasileiro a fim de que ele seja, com base no princípio da instrumentalidade constitucional, garantia de proteção aos direitos individuais contra a arbitrariedade estatal.