(Esmec, 2014) Leite, Victor hugo de freitas ; Maia, Daniel
Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja inviolabilidade é resguardada pela Constituição. A problemática a ser enfrentada refere-se às dificuldades encontradas na apuração dessa modalidade criminosa e de como a prática do “depoimento sem dano” pode contribuir para a melhoria da qualidade das investigações, além de servir como instrumento de resguardo e de proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de desenvolver meios que garantam maior eficiência na elucidação do fato criminoso, utilizando-se instrumentos voltados à preservação da saúde mental e emocional da vítima.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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