O avanço no combate à impunidade parlamentar no brasil
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
A presente pesquisa apresenta como objetivo analisar o avanço no combate à impunidade parlamentar no país. Para isso expõem-se algumas das causas responsáveis pela impunidade no âmbito parlamentar, bem como se estabelecem quais as consequências deste tipo de prática e a forma como refletem na sociedade, atualmente. Verificam-se, primeiramente, os contextos históricos que baseiam tais causas, e seu andamento em relação à evolução da sociedade, suas modificações e adaptações ao mundo moderno, mostra-se então o cenário atual da impunidade parlamentar. Busca-se expor como algumas falhas humanas tais quais falta de ética, o corporativismo e patrimonialismo, podem prejudicar a sociedade e gerar mais descrédito político. Analisam-se as modificações que ocorreram junto ao Supremo Tribunal Federal para dar início ao confronto contra a impunidade parlamentar, e o clamor da sociedade por justiça. Por fim, apresentam-se soluções viáveis para que alguns vícios políticos e jurídicos sejam sanados e então se diminua a impunidade parlamentar no Brasil.
Descrição
Monografia apresentada ao curso de Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como critério parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.
Palavras-chave
Impunidade parlamentar, Supremo Tribunal Federal, Condenações, Poder legislativo, Câmara dos deputados
Citação
LUZ, Larissa Trevisan Arrais. O avanço no combate à impunidade parlamentar no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.