Justiça multiportas: as formas de acesso à solução de conflitos conhecidas pelo jurisdicionado no estado do Ceará
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Data
2020
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Editor
Esmec
Resumo
O presente trabalho monográfico possui o objetivo de mostrar, em sentido amplo, quais métodos de resolução de disputas são conhecidos pelos jurisdicionados no Estado do Ceará e se possuem ciência suficiente de suas peculiaridades para selecionarem a forma mais adequada de acesso à solução de sua demanda. Pretende, ainda, em sentido estrito, identificar quais os mecanismos de resolução consensual de disputas as partes conhecem e conferem credibilidade, tendo ou não utilizado; verificar a modalidade de resolução judicial ou extrajudicial indicada como adequada pelos entrevistados para seis modalidades de conflitos mais comuns, selecionados por amostragem, como forma de medir sua capacidade de seleção do mecanismo adequado de resolução da controvérsia e, ainda, identificar se há variação entre o conhecimento apontado por pessoas de escolaridade, renda familiar ou faixa etária diversas. Por fim, pretende-se apontar quais perfis apresentam maior e menor conhecimento acerca das múltiplas opções de solução judicial e extrajudicial, consensual e adversarial, de solução de conflitos, importantes para embasar a política de tratamento adequado de conflitos, culminando com a correta e completa aplicação do corolário de acesso à justiça, entendido não apenas como a garantia ao acesso ao judiciário, mas à solução de disputas pela via mais adequada, célere e eficiente.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
Palavras-chave
Justiça multiportas, Processo civil, Acesso à justiça, Solução consensual de conflitos, Mediação
Citação
Mont'Alverne, Mariana Viana. Justiça multiportas: as formas de acesso à solução de conflitos conhecidas pelo jurisdicionado no estado do Ceará. 2020. 101f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.