Danos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza
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Data
2020
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Editor
Esmec
Resumo
Inicialmente, o presente trabalho objetivou investigar a relação entre processo e tempo dentro do recorte da responsabilidade civil nos contratos de consumo, especificamente, no que diz respeito aos danos morais, seara do direito que representa parte significativa das demandas em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mais precisamente na Comarca de Fortaleza. Buscou-se desenvolver uma pesquisa exploratória de caráter empírico e documental, partindo-se da coleta de dados dos sistemas processuais, com vistas a ensaiar um panorama geral da tramitação desse tipo de ação e melhor compreender o fenômeno processual da relação entre o tempo do processo e a possibilidade de autocomposição entre as partes, de modo a potencializar o encerramento satisfatório das ações. Todavia, a dificuldade de coleta e sistematização dos dados disponíveis nos sistemas processuais utilizados pelo Poder Judiciário local tornou inviável a conclusão apropriada da pesquisa, frustrando os objetivos iniciais. O aproveitamento da presente pesquisa longe de encerrar qualquer conclusão categórica ou decisiva sobre o objeto que se propôs a investigar, situa-se na exposição do caminho metodológico traçado pelo pesquisador e nos obstáculos com o qual se deparou em sua persecução, podendo lançar luzes para futuras incursões exploratórias na pesquisa empírica em direito com base nos dados disponíveis nos sistemas processuais.
Descrição
Palavras-chave
Direito do consumidor, Responsabilidade civil, Danos morais, Pesquisa empírica em direito
Citação
PIRES, Rafael Barros. Danos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza. 2020. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.