O procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995
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Data
2009
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Editor
Esmec/UVA
Resumo
O trabalho desenvolvido nesta monografia foi dividido em duas etapas assim denominadas: “1º - O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o 2º - A Conciliação de suas demandas.” A primeira etapa tem por finalidade oferecer ao leitor uma visão simplificada e de fácil compreensão do rito processual utilizado pelos juizados especiais cíveis estaduais no Estado do Ceará, cujo procedimento está previsto na Lei nº 9.099/95, abordando objetivamente a tramitação de suas reclamações, a partir do recebimento, passando pela audiência de conciliação, pela sentença de mérito e findando no seu processo de execução. A segunda etapa enfatiza os procedimentos da audiência de conciliação, onde se aborda também de forma objetiva os procedimentos da conciliação das demandas. A principal abordagem desta 2ª etapa, e o procedimento pessoal do Conciliador, figura importante na resolução das contendas, na boa prestação jurisdicional e no arquivamento dos processos. Por fim apresentaremos a conclusão do trabalho e a bibliografia utilizada.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Juizados Especiais Cíveis, Lei 9.099/95, Conciliação
Citação
Oliveira, Ângela de Aguiar Moreira de. O procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, 2009.