A efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflitos: um estudo da atuação das unidades do jecc (juizado móvel e 10ª unidade) - em fortaleza no período de 2016 a 2017

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorBezerra, Rommel Oliveira
dc.date.accessioned2024-10-09T14:21:48Z
dc.date.available2024-10-09T14:21:48Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia submetida à Banca Examinadora e à Coordenação do Curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo.
dc.description.abstractO presente trabalho trata da conciliação como um método adequado de tratamento de conflitos, partindo de uma descrição histórica de como ocorreu sua utilização nos primórdios da civilização, passando pelo seu desenvolvimento, em Portugal e no Brasil. Analisa a teoria do conflito e os meios pacíficos de resolução de conflitos, tratando dos quatro principais meios de tratamento adequado de conflitos: a conciliação, a mediação, a negociação e a arbitragem, atendo se mais à conciliação. Aproveita para estabelecer a diferença entre conciliação e mediação, levando se em conta sua incorporação no novo Código de Processo Civil, e a conceituação da mediação na recente Lei da Mediação e, sobretudo, busca entender a contribuição da conciliação e da mediação para desafogar o Poder Judiciário, dotando a sociedade de novos instrumentos para resolver seus conflitos. Em seguida, destaca a figura do conciliador nos juizados especiais, definindo competência, papel e atuação do conciliador. Aborda a conciliação no novo CPC, examinando a efetividade da conciliação nos juizados especiais, mormente, no Juizado da 10ª unidade e no juizado móvel, pertencente à 10ª unidade dos juizados especiais. Esse último trata especificamente, de atendimento a acidentes de trânsito, envolvendo a reparação dos danos materiais. Ao final, comprova que a utilização do método da conciliação em processos que tramitam na 10ª unidade do juizado especial e no juizado móvel, leva, na grande maioria das vezes, a uma solução satisfatória do conflito, sem descurar as dificuldades que existem para que a solução do conflito ocorra com brevidade, mesmo quando não ocorre a conciliação.
dc.description.abstract2The present work deals with conciliation as an adequate method of handling conflicts, starting from a historical description of how its use occurred in the early days o f civilization, through its development, in the world, in Portugal and in Brazil. It analyzes conflict theory and peaceful means of conflict resolution, dealing with the four main means of dealing adequately with conflicts: conciliation, mediation, negotia tion and arbitration, focusing more on conciliation. It is useful to establish the difference between conciliation and mediation, taking into account its incorporation into the new Code of Civil Procedure, and the conceptualization of mediation in the rece nt Mediation Law and, above all, seeks to understand the contribution of conciliation and mediation to Judiciary, giving society new instruments to resolve their conflicts. Next, he emphasizes the figure of the conciliator in the Special Courts, defining competence, role and performance of the conciliator. It addresses conciliation in the new CPC, examining the effectiveness of the conciliation in the Special Courts, especially in the 10th Court and the Mobile Court, which belongs to the 10th Special Courts Unit, dealing specifically with traffic accidents involving material damages. In the end, it proves that the use of the conciliation method in cases that are handled in the 10th Unit of the Special Court and in the Mobile Court, leads in the great majorit y to a satisfactory solution of the conflict, without neglecting the difficulties that exist for the solution of the conflict occurs briefly, even when conciliation does not occur.
dc.identifier.citationBEZERRA, Rommel Oliveira. A efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflitos: um estudo da atuação das unidades do jecc (juizado móvel e 10ª unidade) - em fortaleza no período de 2016 a 2017. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/268
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectJuizados especiais cíveis e criminais
dc.subjectConciliação
dc.subjectJuizado móvel
dc.subject.keywordSpecial civil and criminal courts
dc.subject.keywordConciliation
dc.titleA efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflitos: um estudo da atuação das unidades do jecc (juizado móvel e 10ª unidade) - em fortaleza no período de 2016 a 2017
dc.typeMonografia
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