Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988
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Data
2009
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Editor
Esmec
Resumo
A propriedade vista como um direito absoluto, perpétuo e exclusivo de seu titular, evoluiu em conjunto com a sociedade, vinculando-se ao cumprimento de sua função social e, sendo, portanto relativizada em prol do interesse coletivo. O primeiro capítulo desta monografia aborda o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas Constituições brasileiras. O segundo capítulo trata especificamente deste direito na Constituição Federal brasileira de 1988, encarando-o a partir de uma interpretação sistemática das normas constitucionais, da democracia e da dignidade da pessoa humana. Por fim, expõe sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, fazendo um paralelo entre sua compreensão enquanto direito fundamental e princípio da ordem econômica, sedimentando sua aplicação em relação à propriedade urbana e à rural.
Descrição
Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo do Prof. Juraci Mourão Lopes Filho.
Palavras-chave
Propriedade, Função social, Constituição
Citação
BRAGA, Roberta Chaves. Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.