Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988

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dc.contributor.advisorLopes Filho, Juraci Mourão
dc.contributor.authorBraga, Roberta Chaves
dc.date.accessioned2025-02-06T13:49:17Z
dc.date.available2025-02-06T13:49:17Z
dc.date.issued2009
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo do Prof. Juraci Mourão Lopes Filho.
dc.description.abstractA propriedade vista como um direito absoluto, perpétuo e exclusivo de seu titular, evoluiu em conjunto com a sociedade, vinculando-se ao cumprimento de sua função social e, sendo, portanto relativizada em prol do interesse coletivo. O primeiro capítulo desta monografia aborda o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas Constituições brasileiras. O segundo capítulo trata especificamente deste direito na Constituição Federal brasileira de 1988, encarando-o a partir de uma interpretação sistemática das normas constitucionais, da democracia e da dignidade da pessoa humana. Por fim, expõe sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, fazendo um paralelo entre sua compreensão enquanto direito fundamental e princípio da ordem econômica, sedimentando sua aplicação em relação à propriedade urbana e à rural.
dc.identifier.citationBRAGA, Roberta Chaves. Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/426
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPropriedade
dc.subjectFunção social
dc.subjectConstituição
dc.titleDireito de propriedade e a Constituição Federal de 1988
dc.typeMonografia
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