Educação em direitos humanos: história e cultura afrobrasileira no contexto dos cursos de graduação em direito como fator de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil

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dc.contributor.advisorSouza, Mércia Cardoso de
dc.contributor.authorMenezes, Francisco Irone Medonça
dc.date.accessioned2024-09-20T18:24:10Z
dc.date.available2024-09-20T18:24:10Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo Constitucional.
dc.description.abstractEste trabalho monográfico problematiza a inclusão da educação étnico-racial, em destaque da história da África e cultura afro-brasileira, nos cursos de bacharelado em Direito. Defende-se a ideia da necessidade de descolonização dos currículos, ou seja, o diálogo crítico desde o modelo eurocêntrico de ensino jurídico, caracterizado pelo apego aos textos legais, ao saber dogmático que ordinariamente aplica o raciocínio lógico dedutivo, no esquema silogístico da subsunção, até outros paradigmas diversos de ensino, que pensem a partir de diferentes referenciais epistemológicos. Requer-se, portanto, a introdução também da visão das diversas culturas que formaram a identidade nacional, debatendo-se os mecanismos dos conflitos sociais e ideológicos de poder, em especial a questão do racismo, discriminação e preconceito, conhecimentos indispensáveis aos profissionais jurídicos brasileiros. A pesquisa, como metodologia, utiliza levantamento de dados para, a partir das estruturas curriculares dos cursos de bacharelado em Direito no Estado do Ceará, verificar a adoção por parte das Instituições de Ensino Superior das diretrizes do Ministério da Educação que orientam para a incorporação nos currículos da temática étnico-racial. Utiliza-se, ademais, de pesquisa bibliográfica para apresentar o suporte doutrinário e normativo jurídico internacional e nacional que elegem as questões raciais como um problema que reclama continuamente a ação dos Estados para o enfrentamento do racismo, preconceito e discriminação que afetam as minorias excluídas, no caso, a população afrodescendente brasileira. A pesquisa constata uma participação reduzida da abordagem da história da África e cultura afro-brasileira nas estruturas curriculares das graduações de bacharelado em Direito, mas propõe à luz da teoria do reconhecimento, na matriz de Axel Honneth, a reivindicação de sua implantação, como medida necessária à promoção da igualdade étnico-racial, o que constitui perene busca por reconhecimento intentada pelas minorias afrodescendentes no Brasil.
dc.description.abstract2This present work shed light on the inclusion of the ethnic-racial education emphasizing the Africa history and Afro-Brazilian culture in courses of bachelor degree of Law. It is believed that the curricula needs a decolonization process, which includes a critical dialogue, covering from the Eurocentric model of law education, that is characterized by the attachment to legal texts, dogmatic knowledge, and applies the deductive logic reasoning in the syllogistic scheme of subsumption, until the diverse paradigms of teaching, that contemplates different epistemological references. It is therefore required to introduce the concept from diverse cultures that have formed the national identity, debating the mechanisms of social and ideological conflicts of power, especially the problem of racism, discrimination, and prejudice, which is an essential knowledge to Brazilian professionals of law. The methodology used for this research was the data collection, by observing the curricular program of the bachelor degrees of law in the State of Ceará, and verifying the adoption by the Higher Education Institutions of the guidelines of the Ministry of Education that guides the incorporation of ethnic-racial themes in the curricula. It was also performed a literature review in order to present the international and national doctrinal and legal support that designate racial issues as a problem that continually demands actions from the States to address the racism, prejudice, and discrimination which affect excluded minorities, in this case, the Brazilian Afrodescendant population. In summary, this study shows a reduced participation of the African history and Afro-Brazilian culture in the curricular program of bachelor degrees of law, and nevertheless, based on the theory of recognition proposed by Axel Honneth, the claim for their implementation as a necessary action for promotion of ethnic-racial equality, which is a perennial necessity for recognition required by Afrodescendant minorities in Brazil.
dc.identifier.citationMENEZES, Francisco Irone Medonça. Educação em direitos humanos: história e cultura afrobrasileira no contexto dos cursos de graduação em direito como fator de promoção da igualdade étnico-racial no Brasill. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/234
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectRelações étnico-raciais
dc.subjectEnsino jurídico
dc.subjectTeoria do reconhecimento
dc.subjectMinorias
dc.subject.keywordEthnic-racial relations
dc.subject.keywordLegal education
dc.subject.keywordTheory of recognition
dc.subject.keywordMinorities
dc.titleEducação em direitos humanos: história e cultura afrobrasileira no contexto dos cursos de graduação em direito como fator de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil
dc.typeMonografia
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