A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos tribunais superioes

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dc.contributor.advisorOliveira, Magno Gomes de
dc.contributor.authorVasconcelos, Fernando Freire
dc.date.accessioned2025-01-13T12:24:08Z
dc.date.available2025-01-13T12:24:08Z
dc.date.issued2013
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractA temática do estudo a ser realizado insere-se no âmbito do devido processo legal em âmbito recursal, delimitado ao instituto dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. O prequestionamento como pré-requisito para que o recurso extraordinário ou especial alcance as instâncias ordinárias atinge de variadas maneiras o direito ao duplo de grau de jurisdição. O presente trabalho traz uma análise didática quanto aos efeitos decorrentes dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Através de uma visão doutrinária e jurisprudencial busca entender todos os posicionamentos concernentes ao tema. O trabalho em tela, primeiramente, traz uma abordagem geral sobre os institutos do prequestionamento e dos embargos declaratórios. Após, tenta esgotar os entendimentos jurisprudenciais com relação à possibilidade dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Por fim, conclui pelo cabimento de tal embargos, frente o posicionamento do tribunal recorrido, bem ainda em face do entendimento dos tribunais recorrente.
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Fernando Freire. A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos tribunais superiores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/349
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPrequestionamento
dc.subjectEmbargos de declaração
dc.titleA relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos tribunais superioes
dc.typeMonografia
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