A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos tribunais superioes
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
A temática do estudo a ser realizado insere-se no âmbito do devido processo legal em âmbito recursal, delimitado ao instituto dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. O prequestionamento como pré-requisito para que o recurso extraordinário ou especial alcance as instâncias ordinárias atinge de variadas maneiras o direito ao duplo de grau de jurisdição. O presente trabalho traz uma análise didática quanto aos efeitos decorrentes dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Através de uma visão doutrinária e jurisprudencial busca entender todos os posicionamentos concernentes ao tema. O trabalho em tela, primeiramente, traz uma abordagem geral sobre os institutos do prequestionamento e dos embargos declaratórios. Após, tenta esgotar os entendimentos jurisprudenciais com relação à possibilidade dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. Por fim, conclui pelo cabimento de tal embargos, frente o posicionamento do tribunal recorrido, bem ainda em face do entendimento dos tribunais recorrente.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
Palavras-chave
Prequestionamento, Embargos de declaração
Citação
VASCONCELOS, Fernando Freire. A relação entre o prequestionamento e os embargos de declaração: os entendimentos dos tribunais superiores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.