A necessidade de reformulação do sistema de custas judiciais no Processo Civil Brasileiro à luz da análise econômica do Direito: uma solução para o demandismo no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAragão, Nílsiton Rodrigues Andrade
dc.contributor.authorBezerra, Mateus Soares
dc.date.accessioned2024-08-13T19:40:50Z
dc.date.available2024-08-13T19:40:50Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractAtualmente, no Brasil, não apenas os usuários do sistema de justiça, como os que nunca necessitaram ajuizar um processo, possuem um mesmo sentimento: de que a solução dos conflitos por meio da máquina jurisdicional é lenta e não efetiva. Nesse contexto, os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, anualmente, ratificam essa conclusão. São cerca de 30 milhões de novos processos a cada ano, e mais de 78 milhões de ações estão pendentes de julgamento definitivo. Os referidos montantes não sofrem alterações significativas ano após ano, mesmo com o esforço significativo de uma enorme força de trabalho. Tudo isso a um custo aproximado de 90 bilhões de reais, dos quais cerca de 15% é custeado pelos próprios usuários do sistema. Com isso, observa-se que uma reformulação desse sistema é necessária, a fim de que o Estado diminua esse subsídio existente, de tal modo que haja uma análise mais criteriosa dos litigantes, antes mesmo do ajuizamento da ação. Nesse aspecto, a análise econômica do direito é capaz de contribuir bastante para melhorar esse cenário, especialmente ao se introduzir a fórmula de litigância e suas variações e ao se propor modificações estruturais no atual modelo de cobrança dos custos do litígio, sobretudo das custas processuais.
dc.description.abstract2Currently, not only users of the justice system in Brazil, but those who have never had to file a lawsuit, have the same feeling: that the solution of conflicts through the jurisdictional machine is slow and ineffective. In this context, the figures presented by the National Council of Justice, annually, ratify this conclusion. There are about 30 million new lawsuits every year. There are more than 78 million cases pending final judgment. These amounts do not change significantly year after year, despite the significant effort of a huge workforce. All this at a cost of approximately 90 billion reais, of which only about 15% is paid by the users of the system. Thus, it is observed that a reformulation of this system is necessary, in order for the State to reduce this existing subsidy, in such a way that there is a more careful analysis of the litigants, even before filing the lawsuit. In this respect, the Law and Economics is able to contribute a lot to improve this scenario, especially when we introduce the litigation formula and its variations, and based on this, we propose structural changes in the current model for charging litigation costs in Brazil, especially procedural costs.
dc.identifier.citationBEZERRA, Mateus Soares. A necessidade de reformulação do sistema de custas judiciais no Processo Civil Brasileiro à luz da análise econômica do Direito: uma solução para o demandismo no Brasil. 2020. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/49
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectCustas processuais
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectSistema de justiça brasileiro
dc.subject.keywordProcedural costs
dc.subject.keywordLaw and economics
dc.subject.keywordBrazilian justice system
dc.titleA necessidade de reformulação do sistema de custas judiciais no Processo Civil Brasileiro à luz da análise econômica do Direito: uma solução para o demandismo no Brasil
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MATEUS SOARES BEZERRA - REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CUSTAS JUDICIAIS.pdf
Tamanho:
978.62 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Processo Civil