Tutelas de urgência: análise das tutelas emergenciais no novo código de Processo Civil
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo das tutelas de urgência no projeto do Novo Código de Processo Civil, desenvolvendo uma análise prévia de como as medidas estão dispostas no ordenamento jurídico atual e posteriormente uma comparação com o CPC/73, ressaltando as suas inovações. De forma específica, procura-se observar se, com o PLS 166/2010, foi resolvido o problema da falta de sistematização das tutelas de urgência, bem como se foram criados mecanismos que propiciem um processo judicial mais célere. Do estudo, restou-se comprovado que as tutelas de urgência foram reunidas sob um único título, na Parte Geral do anteprojeto, melhorando categoricamente a sua sistematização em relação ao modelo atual. Novos mecanismos foram criados com o intuito de propiciar uma prestação judicial mais célere, tais como a tutela de evidência e a estabilização dos efeitos da tutela cautelar. Conclui-se que o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil teve como valor primordial a celeridade processual, criando mecanismos que a propiciam, sem, contudo desrespeitar a segurança jurídica.
Descrição
Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à conclusão do curso de especialização em processo civil e gestão do processo.
Palavras-chave
Novo código de Processo Civil, Tutelas de urgência, Tutela da evidência, PLS 166/2010
Citação
SOUZA, Ricardo Florêncio Ribeiro de. Tutelas de urgência: análise das tutelas emergenciais no novo código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.