Recursos repetitivos: um novo panorama do sistema recursal brasileiro
Data
2011
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Editor
Esmec
Resumo
O sistema dos recursos repetitivos representa um mecanismo de desobstrução do Judiciário, através do qual se promove o julgamento em massa dos recursos especiais, cujos objetos jurídicos sejam equivalentes. Essa sistemática proporciona uma maior celeridade na apreciação das causas idênticas, entretanto, como se trata de um procedimento novo, ainda está em fase de experimentação, precisando ser aprimorado, para melhor atender as suas finalidades precípuas. Alguns questionamentos surgem quanto à possibilidade de desistência do recurso especial escolhido como paradigma em face da colisão dos princípios da prevalência do interesse coletivo e do dispositivo, entretanto prevalece o entendimento de que deve-se sopesar esses princípios, de modo que seja satisfeito tanto o interesse do particular que pretende desistir do seu recurso quanto o interesse da coletividade de pessoas que tiverem dependendo do julgamento do recurso paradigma. Outros tipos de discussões são levantados, sempre na busca da solução mais coerente com o Ordenamento Jurídico pátrio.
Descrição
Monografia submetida à Coordenação do Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo, da Escola de Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Processo Civil e Gestão do Processo.
Palavras-chave
Recursos repetitivos, Sistema recursal, Celeridade e eficiência processual
Citação
GOMES, Joana Peroba. Recursos repetitivos: um novo panorama do sistema recursal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo..) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2011.