A repercussão do novo código de processo civil nos juizados especiais estaduais: uma análise sob a ótica da celeridade processual
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Data
2017
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Editor
Esmec
Resumo
Analisar a repercussão do novo Código de Processo Civil na Lei dos Juizados Especiais Cíveis é poder fazer um enfrentamento da compatibilidade legislativa de duas normas, uma geral e a outra especial. Nesse contexto, busca-se identificar qual a repercussão do novo Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015 no procedimento utilizado pela Lei nº 9.099/95 e suas alterações que contribuem para uma justiça mais célere para o cumprimento das disposições constitucionais e da efetivação do Estado Democrático de Direito. A pesquisa realizada foi baseada em legislações, bem como uma comparação com o Código de 1973, além de dados publicados pelo CNJ. A adequação de qualquer legislação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais é bem recebida à satisfação do animus dos Juizados Estaduais.
Descrição
Monografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo.
Palavras-chave
Juizados Especiais, Celeridade, Novo Código de Processo Civil
Citação
SILVA, Raquel de França. A repercussão do novo código de processo civil nos juizados especiais estaduais: uma análise sob a ótica da celeridade processual. 2017. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.