A repercussão do novo código de processo civil nos juizados especiais estaduais: uma análise sob a ótica da celeridade processual

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dc.contributor.advisorJúnior Amaral, Aluísio Gurgel do
dc.contributor.authorSilva, Raquel de França
dc.date.accessioned2024-08-20T12:48:08Z
dc.date.available2024-08-20T12:48:08Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionMonografia submetida a banca examinadora e a coordenação do curso de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo.
dc.description.abstractAnalisar a repercussão do novo Código de Processo Civil na Lei dos Juizados Especiais Cíveis é poder fazer um enfrentamento da compatibilidade legislativa de duas normas, uma geral e a outra especial. Nesse contexto, busca-se identificar qual a repercussão do novo Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015 no procedimento utilizado pela Lei nº 9.099/95 e suas alterações que contribuem para uma justiça mais célere para o cumprimento das disposições constitucionais e da efetivação do Estado Democrático de Direito. A pesquisa realizada foi baseada em legislações, bem como uma comparação com o Código de 1973, além de dados publicados pelo CNJ. A adequação de qualquer legislação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais é bem recebida à satisfação do animus dos Juizados Estaduais.
dc.description.abstract2Analyzing the repercussion of the new Code of Civil Procedure in the Law of the Special Civil Courts is to be able to make a confrontation of the legislative compatibility of two standards, one general and the other special. In this context, the aim is to identify the impact of the new Code of Civil Procedure instituted by Law 13.105 / 2015 in the procedure used by Law 9.099/95 and its amendments that contribute to a speedier justice for compliance with constitutional provisions and Of the Democratic State of Law. The research was based on legislation, as well as a comparison with the Code of 1973, in addition to data published by the CNJ. The adequacy of any legislation to the State Civil Special Courts is well received to the satisfaction of the State Courts.
dc.identifier.citationSILVA, Raquel de França. A repercussão do novo código de processo civil nos juizados especiais estaduais: uma análise sob a ótica da celeridade processual. 2017. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/71
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectJuizados Especiais
dc.subjectCeleridade
dc.subjectNovo Código de Processo Civil
dc.subject.keywordSpecial Courts
dc.subject.keywordCelerity
dc.subject.keywordNew Code of Civil Procedure
dc.titleA repercussão do novo código de processo civil nos juizados especiais estaduais: uma análise sob a ótica da celeridade processual
dc.typeMonografia
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