Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucional
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
Em abordagem fundamentada nos preceitos de Direito Constitucional e Processual Civil e, considerando uma análise a respeito da coisa julgada inconstitucional, este trabalho teve a intenção de abordar os meios pelos quais o jurisdicionado pode se valer para impugnar uma decisão que, embora transitada em julgado, malfere a Constituição Federal, tomando por base o princípio da segurança jurídica. As fontes utilizadas para pesquisa, quais sejam, doutrina, jurisprudência, bem como a legislação pertinente ao tema, deram apenas o direcionamento introdutório ao desenvolvimento da argumentação apresentada, com o fim de obter soluções para a hipótese básica formulada. Não se tendo obtido, todavia, resposta conclusiva, foi necessário o desenvolvimento de um raciocínio crítico para que obtivéssemos a fundamentação necessária para que se verificasse como verdadeira a hipótese básica elaborada.
Descrição
Monografia apresentada como exigência para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Gestão do Processo, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave
Coisa julgada, Relativização, Impugnação
Citação
AMORIM, Vládia Maria de Pontes. Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.