Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucional
dc.contributor.advisor | Bezerra, Francisco Antônio Nogueira | |
dc.contributor.author | Amorim, Vládia Maria de Pontes | |
dc.date.accessioned | 2024-11-28T12:19:22Z | |
dc.date.available | 2024-11-28T12:19:22Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.description | Monografia apresentada como exigência para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Gestão do Processo, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. | |
dc.description.abstract | Em abordagem fundamentada nos preceitos de Direito Constitucional e Processual Civil e, considerando uma análise a respeito da coisa julgada inconstitucional, este trabalho teve a intenção de abordar os meios pelos quais o jurisdicionado pode se valer para impugnar uma decisão que, embora transitada em julgado, malfere a Constituição Federal, tomando por base o princípio da segurança jurídica. As fontes utilizadas para pesquisa, quais sejam, doutrina, jurisprudência, bem como a legislação pertinente ao tema, deram apenas o direcionamento introdutório ao desenvolvimento da argumentação apresentada, com o fim de obter soluções para a hipótese básica formulada. Não se tendo obtido, todavia, resposta conclusiva, foi necessário o desenvolvimento de um raciocínio crítico para que obtivéssemos a fundamentação necessária para que se verificasse como verdadeira a hipótese básica elaborada. | |
dc.identifier.citation | AMORIM, Vládia Maria de Pontes. Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014. | |
dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/323 | |
dc.language.iso | pt-BR | |
dc.publisher | Esmec | |
dc.subject | Coisa julgada | |
dc.subject | Relativização | |
dc.subject | Impugnação | |
dc.title | Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucional | |
dc.type | Monografia |
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